BITCOIN E CRIPTOMOEDAS: UMA ANÁLISE DO TRATAMENTO JURÍDICO CONFERIDO A ESTES ATIVOS NO BRASIL E INTERNACIONALMENTE

O bitcoin é uma moeda virtual criada no final da última década que, por meio do uso de criptografia e tecnologia, se demonstrou segura contra falsificações, além de desenvolver um sistema eficiente e barato de transferência de valores. Devido a sua natureza inovadora, abordar o bitcoin e as criptomoedas sob a ótica jurídica se demonstra um desafio. O presente trabalho se propõe a explicar o que é e como o bitcoin funciona, a analisar qual o tratamento jurídico que recebe no Brasil e em outros países, bem como de que forma o Fisco pode regulamentar o bitcoin e as criptomoedas, de maneira a potencializar suas qualidades e atenuar as possíveis falhas deste mercado.2