Democracia e gestão pública participativa : um estudo do orçamento participativo de Niterói (RJ)

This thesis object is to analyze the management mechanisms and the political organization of the Participative Budget (PB) in Niterói city, Rio de Janeiro, between 1997 and June of 2008. Therefore, interviews with seven managers, manager delegates, also called PB coordinators and three PB counsels were done. The interviews analysis used four analysis categories: 1)Rights and citizenship access 2)The PB s answer capacity; 3)PB s management; and 4)Political context of the Participative Budget implementation. This management mechanisms analysis allows the comprehension about the democratic potential of Niterói s PB, that is, the possibilities to construct a democratic public field which is built with the actors incorporation in the political community and with the interference power in the decisive process.Esta dissertação tem por objetivo analisar os mecanismos de gestão e organização política do Orçamento Participativo (OP) no município de Niterói, estado do Rio de Janeiro, no período de 1997 a junho de 2008. Para tanto, foram realizadas entrevistas com os sete gestores, representantes dos gestores, também chamados coordenadores do OP, e com três conselheiros do OP. A análise das entrevistas levou em consideração quatro categorias de análise: 1) Acesso a direitos de cidadania; 2) Capacidade de resposta do OP; 3) Gestão do OP; e 4) Contexto político de implementação do Orçamento Participativo. A análise desses mecanismos de gestão possibilita o entendimento acerca do potencial democrático do OP de Niterói, ou seja, as possibilidades de construção de uma esfera pública democrática que se constrói na inclusão dos atores na comunidade política e no poder de interferência no processo decisório