A união homoafetiva e o instituto da adoção como importantes desdobramentos do princípio da afetividade no ordenamento jurídico brasileiro

Esse trabalho vai apresentar um traçado histórico das conformações familiares existentes no Brasil desde a época colonial e identificar o conceito tradicional de família entendido pela legislação pátria até o ano de 1988. Vai realizar uma análise da transformação ocorrida no referido conceito a partir do advento da Constituição da República promulgada em 1988, a qual reconheceu na afetividade um valor jurídico a ser tutelado e com isso transformou expressivamente o conceito de família no ordenamento jurídico brasileiro. Serão abordados importantes princípios constitucionais que foram relevantes nesse processo de mudança de paradigma, como da Dignidade da Pessoa Humana, da Igualdade e, destacadamente, da afetividade. Através de uma abordagem doutrinária e jurisprudencial, objetiva-se um estudo de dois importantes desdobramentos do princípio da afetividade, quais sejam o reconhecimento das uniões homoafetivas e os avanços ocorridos em relação ao instituto da adoção no Brasil, mais especificamente em relação à adoção por pessoas homossexuais.This work will present an outline history of the family in Brazil conformations from the colonial era and identify the traditional concept of family understood the legislation homeland until 1988. Will hold a review of the transformation that occurred in that concept from the advent of the Constitution enacted in 1988, which acknowledged in affection a legal value to be tutored and with it transformed significantly the concept of family in the Brazilian legal system. Will be addressed important constitutional principles that were relevant in the process of paradigm shift, as the dignity of the human person, equality and, notably, of the affection. Through a doctrinal and jurisprudential approach, the goal is a study of two important consequences of the principle of affection, namely the recognition of same sex unions and advances occurring in relation to the Institute of adoption in Brazil more specifically in relation to adoption by gay people