Percepções das políticas de conciliação trabalho-família no Brasil: horizontes para a redistribuição do trabalho de cuidado

As políticas de conciliação trabalho-família atuam sobre articulação entre as responsabilidades produtivas e reprodutivas na modernidade, o que as coloca em posição privilegiada para atuar sobre as desigualdades de gênero. Reconhecendo a divisão sexual do trabalho, essas políticas estimulam determinada alocação do trabalho de mercantil e de cuidado a partir dos incentivos subjacentes a seu desenho. Por um lado, a literatura do estado de bem-estar social verifica empiricamente que as políticas de conciliação trabalho-família influenciam as atitudes de gênero dos indivíduos a partir das normas que reforçam através de sua duração, generosidade e elegibilidade. Por outro lado, as percepções dos indivíduos sobre as políticas sociais dão legitimidade ou indicam demandas ao estado de bem-estar social. A literatura especializada prevê a possibilidade de um círculo virtuoso entre as normas de gênero embutidas nas políticas de conciliação trabalho-família e as atitudes de gênero da população. A teoria das preferências endógenas é sugerida para analisar o efeito do desenho das políticas sobre as atitudes da população. A dissertação investiga as percepções dos brasileiros sobre três políticas: licença-maternidade, licença-paternidade e cuidado infantil, visando compreender os determinantes e o contexto de formação dessas atitudes sobre políticas com potencial de redistribuir o trabalho de cuidado. A análise descritiva é feita com os microdados das pesquisas nacionais de atitudes: “Gênero, Trabalho e Família em perspectiva comparada, 2003, Brasil” e “Gênero, Trabalho e Família no Brasil – mudanças e permanências nas últimas décadas, 2016” (ARAÚJO e SCALON, 2005; ARAÚJO et al., 2018). A partir da pesquisa de 2016, as atitudes quanto à licença-maternidade e paternidade são objeto de modelos logitordenado generalizado, e as atitudes sobre a organização do cuidado infantil tratadas com um modelo logit multinomial. Os resultados mostram que as atitudes de papéis de gênero e idade são as únicas características individuais consistentemente associadas ao apoio às políticas de conciliação trabalho-família. O gênero, a escolaridade e a condição de ocupação têm efeitos mistos nos três modelos. Em linhas gerais, as mulheres são relativamente mais favoráveis à expansão da licença-maternidade do que os homens, que são relativamente mais apoiadores da extensão da licença-paternidade. Quando níveis de escolaridade são considerados, as posições relativas não seguem uma clivagem de gênero tão clara. Para o cuidado infantil, a educação leva mulheres de maior escolaridade a favorecem creches privadas ou a contratação de babás ao cuidado familiar exclusivo. Ademais, a renda familiar está positivamente associada ao apoio à externalização, seja pela via pública ou privada.Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de JaneiroWork-family balance policies affect how individuals manage work and family-life responsibilities, which places tem in na advantageous position to reduce gender inequalities. Recognizing the sexual division of labour, the design of such policies incentivize a certain allocation between paid work and care work. The welfare state literature finds empirical evidence that work-family balance policies influence citizens’ gender atitudes through the norms implicit in their duration, benefit levels and eligibility criteria. On the other hand, people’s atitudes signal whether the current social policies. The specialized literature finds the possibility of a virtuous circle being established between the gender norms embedded in work-family balance policies and the gender atitudes of the population. This dissertation investigates Brazilians’ atitudes on three policies: maternity leave, paternity leave and childcare, aiming to understand the determinants and context of atitude formation on such policies that are deemed to redistribute care work. The descriptive analysis is based on microdata from the national surveys: “Gênero, Trabalho e Família em perspectiva comparada, 2003, Brasil” and “Gênero, Trabalho e Família no Brasil – mudanças e permanências nas últimas décadas, 2016” (ARAÚJO e SCALON, 2005; ARAÚJO et al., 2018). Using the 2016 survey data, maternity and paternity leave policy atitudes are analyzed through generalized ordered logit models, and childcare responsibility atitudes though a multinomial logit model. Our results show that gender atitudes and age are the sole individual characteristics consistently associated with work-family balance policy atitudes. Gender, education and occupational condition have mixed effects throughout the three models. In broad strokes, women are relatively more supportive of the extension of maternity leave than men, who are relatively more supportive of extending the paternity leave. When considering the effects of education, however, their relative positions are not so well divided along gendered lines. Regarding childcare, higher education is associated with greater support for private childcare services or nannies, versus exclusive family care for children. Also, family income is positively associated to support for externalization of childcare, be it via the market or the State.185 f