Sujeitos de Estado: Aprendizado e tradição de conhecimento na preparação para concursos públicos da burocracia fiscal

Esta tese busca descrever como os candidatos a ingressar numa carreira de elite do estado, os fiscais, adquirem os conhecimentos necessários para se submeterem às provas dos processos seletivos de admissão da administração pública – os concursos públicos – e alcançarem a aprovação. O concurso público no Brasil é um fenômeno social de grande representatividade, cuja institucionalização foi projetada como parte de políticas públicas de profissionalização e racionalização da administração pública, em diferentes momentos da história nacional. A tese toma como objeto a preparação para os concursos, considerada como parte de uma tradição de conhecimento propedêutica. Argumenta-se que o aprendizado durante a preparação para os concursos e a frequência dos estudantes a cursos preparatórios não se refere apenas aos conteúdos das disciplinas estudadas, mas também ao domínio das técnicas de uso desse conteúdo para fins avaliativos. Além disso, verifica-se um aprendizado incidental, que não é controlado conscientemente pelos sujeitos envolvidos. Durante a preparação para os concursos os estudantes são submetidos a um processo de subjetivação da autoridade do estado que os torna afeitos a certas concepções culturais de serviço público e de funcionário público que orientam práticas burocráticas tradicionais na administração pública brasileira. Por ocorrer de múltiplas formas (observação, interação social, etc.), os significados sobre o estado implícitos nesse processo podem resultar em convicções ou suposições negativas sobre o papel do servidor em relação à sociedade, o que revela uma dimensão da aprendizagem incidental pouco estudada, que é a da codificação de experiências que reproduzem percepções negativas sobre o estado e reforça visões da prevalência de interesses particulares em face de situações cotidianas. A metodologia de pesquisa se baseou na observação participante em dois cursos preparatórios sediados no Estado do Rio de Janeiro, efetuada entre outubro de 2015 e dezembro de 2017, além de entrevistas com professores e sócios de cursos preparatórios, e da interação com os interlocutores através de ambientes online. Outra estratégia relevante foi a análise de materiais didáticos e o levantamento de informações históricas, a partir de fontes documentais, sobre modelos de concursos públicos anteriores.This dissertation aims to describe how the candidates joining an elite career of the state, the tax auditor, acquire the necessary knowledge to undergo the examinations of the recruitment process - the concurso público - and to reach the approval. The competitive entrance examination in Brazil is a social phenomenon of great relevance. It was introduced as part of the civil service policy to ensure professionalization and rationalization. The dissertation takes as its object the training for examinations as part of a propaedeutic tradition of knowledge. It is argued that the learning at play in the training for the examinations and the attendance of the students in the courses do not only refer to the contents of the subjects studied, but also to the domain of the techniques for the use of this content for evaluation purposes. In addition, an incidental learning takes place, not being consciously controlled by the subjects involved. During the training for the examinations, the students are submitted to a process of subjectivation of the state authority that makes them inclined to certain cultural conceptions of civil service and civil servant that guide the traditional bureaucratic practice in the public sector in Brazil. Because these conceptions are embodied through multiple ways (observation, social interaction, etc.), the state meanings implicit in this process may result in negative beliefs or assumptions about the role of the servants in relation to society. It reveals a dimension of incidental learning little studied, which is the codification of experiences that reproduce negative perceptions about the state and reinforces visions of the prevalence of particular interests in everyday situations. The methodology was based on participant observation in two preparatory courses in the State of Rio de Janeiro and carried out between October 2015 and December 2017, in addition to interviews with teachers and students of preparatory courses, and also interaction with these informants through online environments.250p