(In)segurança alimentar: retrocessos durante a pandemia de covid-19 no brasil

A presente dissertação analisa os desafios que giram em torno do direito humano à alimentação adequada, inserido na Constituição Federal de 1988 no rol de direitos sociais, bem como o tipo de tratamento que a segurança alimentar recebeu no Brasil a partir da segunda metade do século XX. Para tanto, buscou-se verificar a construção normativa e teórica que se estruturou desde então. A partir de uma pesquisa exploratória interdisciplinar, verificou-se as normas constitucionais e infraconstitucionais que tratam sobre o tema, bem como a utilização de dados da realidade social, sobretudo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19. O debate perpassa pelas categorias da soberania e segurança alimentar e aborda os diferentes tipos de sistemas alimentares. Também são analisados os atores sociais que circundam o problema da alimentação adequada, partindo das reivindicações dos movimentos sociais até a elaboração e execução de políticas públicas. Assim, essa pesquisa traça uma linha do tempo que se finda em 2021, no cenário da pandemia de Covid-19, contextualizando o atual e grave quadro de insegurança alimentar e nutricional que afeta 116 milhões de brasileiros e concluindo pela necessidade de revisão do atual sistema alimentar, pautado em uma agricultura industrial em detrimento de práticas sustentáveis.This dissertation aims to analyze the challenges that revolve around the human right to adequate food, inserted in the brazilian Federal Constitution of 1988 in the list of social rights as well as the type of treatment that food security received in Brazil from the second half of the 20th century. Therefore, we sought to verify the normative and theoretical construction that has been structured since then. From an interdisciplinary exploratory research, the constitutional and infra-constitutional norms that deal with the subject were verified, as well as the use of data from the social reality, especially the Brazil National Household Sample Survey (PNAD) and the National Survey on Food Insecurity in the Context of the Covid-19 in Brazil. The debate runs through the categories of food sovereignty and security and approaches the different types of food systems. The social actors that surround the problem of adequate food are also analyzed, starting from the demands of social movements to the elaboration and execution of public policies. Thus, this research traces a timeline that ends in 2021, in the scenario of the Covid-19 pandemic in Brazil, contextualizing the current and serious picture of food and nutritional insecurity which affects 116 million Brazilians and concluding that the current system, based on industrial agriculture at the expense of sustainable practices, needs to be revised.18