A (in)constitucionalidade da identificação criminal pelo perfil genético prevista na Lei 12.654/2012

Nosso trabalho tem como proposta apresentar todos os aspectos relativos a identificação criminal do homem a partir de seu DNA. Traçamos um breve histórico do surgimento das identificações humanas no Brasil, com enfoque maior nos métodos utilizados na órbita penal: fotográfica, datiloscópica e a recentíssima identificação genética – sendo esta última o objeto principal desta obra. Ademais, não deixamos de trazer uma análise interdisciplinar da matéria: promovemos um estudo biológico, político, social e – principalmente – jurídico do tema. Neste último, buscamos esmiuçar a Lei 12.654/2012, responsável pela introdução legislativa do assunto em território nacional, bem como trazer importantes discussões doutrinárias (interna e alienígena) e jurisprudencial, cujo questionamento principal é: a identificação criminal pelo perfil genético, à luz desta nova lei, é constitucional? As respostas variam de uma cabeça à outra, e os argumentos perpassam princípios consagrados em nossa Constituição Federal: vedação à autoincriminação, presunção de inocência, dignidade da pessoa humana, intimidade, vida privada, proporcionalidade, dentre outros. A intenção aqui não é responder definitivamente à pergunta, mas tão somente revelar nossa concepção sobre a polêmica – criando, a partir disso, um novo ambiente de reflexão ao leitor.This work has the purpose to present all of the aspects related to human criminal identification from DNA. We tried to propose a brief history of the emergence of human identification in Brazil, focusing on methods used in the criminal orbit: photografic, dactyloscopic and the most recent, genetic indentification – which is the main object of this work. In addition, we didn’t forget to do an interdisciplinary analysis of the theme. We promoted a biological, political, social and – principally – legal study of the theme. We tried to detail the Law 12.654/2012, which is resposible for the legislative introduction of the theme in national territory, as well as to bring important doutrinary discussions (national and internacional) and jurisprudential, which the main question is: is the criminal identification by the genetic profile, provided for by this new law, constitutional? The answers vary and the arguments pass through established principles in our Federal Constitution: non-self-incrimination, presumption of innocence, human dignity, intimacy, privacy, proportionality, among others. The intention isn’t to solve the question, but only demonstrate our conception of the case - creating, from that, a new moment of reflection to the reader