Desenvolvimento sustentável na administração pública: a A3P e o ICMS ecológico como ferramentas de sustentabilidade no Estado do Rio de Janeiro

Este artigo objetiva expor e analisar a influência de políticas públicas que inserem e promovem ações sustentáveis e que contribuem para o desenvolvimento sustentável. Os instrumentos de análise são: A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), considerada na gestão de entes públicos e o ICMS Ecológico no Estado do Rio de Janeiro. Metodologicamente a pesquisa envolveu, além da pesquisa bibliográfica e eletrônica, entrevista aos servidores do Tribunal Regional Federal da 2a Região – Subseção Judiciária do Rio de Janeiro – na abordagem da A3P buscando perceber como entendem e identificam as ações sustentáveis praticadas na rotina laboral correlacionando-as como parte da referida agenda e uma análise qualitativa de dados do ICMS Ecológico em oito cidades do Estado do Rio de Janeiro. Os resultados sugerem que o caráter não impositivo das duas ferramentas é uma questão a ser trabalhada pela administração pública. O artigo ainda destaca as limitações e avanços enfrentados na execução e aprimoramento desses dois instrumentos de políticas públicas promotoras da sustentabilidade