20 páginasO presente artigo descreve o processo de produção legislativa e as opções feitas nas leis recentemente aprovadas no Brasil, que tratam do monitoramento eletrônico de presos (Lei 12.258/10) e de acusados (Lei 11.403/11), para em seguida analisar alguns projetos-piloto de monitoramento eletrônico de apenados desenvolvidos por estados brasileiros. Tendo como base as abordagens criminológicas que apontam para a dispersão e extensão dos mecanismos de controle punitivo na sociedade contemporânea, são apresentados, ao final, alguns critérios que deveriam orientar a implementação de mecanismos eletrônicos de monitoramento no âmbito penal, objetivando a descarcerização e o respeito à dignidade humana de presos e acusados.SimEl presen...
ALBUQUERQUE, José Cândido Lustosa Bittencourt de. Monitoramento eletrônico da privação da liberdade ...
O presente trabalho objetiva analisar o instituto da prisão preventiva, previsto no artigo 312 do Có...
The use of electronic monitoring (EM) by the Brazilian criminal justice system has been expanding si...
O presente estudo visa apresentar o monitoramento eletrônico como medida penal e processual penal no...
The penal electronic monitoring has emerged in the North American context at the end of the twentiet...
This research aims to study the institute of eletronic monitoring, used in the Brazilian Legal Syste...
A presente tese tem por objetivo central investigar a legitimidade da adoção do monitoramento eletrô...
Este trabalho tem como objetivo discutir os prós e contras no uso da monitoração eletrônica em preso...
Este estudo explica o sistema de monitoramento eletrônico de presos de baixa periculosidade, benefic...
A busca por alternativas à prisão é antiga, e a vigilância eletrônica surgiu como uma solução tecnol...
O presente trabalho, vinculado à linha de pesquisa em Criminologia e Controle Social do Programa de ...
RESUMO O artigo debate sobre a atual situação do sistema penitenciário brasileiro, demonstrando que ...
O presente trabalho tem como tema central o monitoramento eletrônico de presos e cidadania e sua ver...
O artigo apresenta uma discussão sobre as questões do processo de Monitoramento Eletrônico de presos...
O presente trabalho tem como objeto a monitoração eletrônica de presos e de apenados no ordenamento ...
ALBUQUERQUE, José Cândido Lustosa Bittencourt de. Monitoramento eletrônico da privação da liberdade ...
O presente trabalho objetiva analisar o instituto da prisão preventiva, previsto no artigo 312 do Có...
The use of electronic monitoring (EM) by the Brazilian criminal justice system has been expanding si...
O presente estudo visa apresentar o monitoramento eletrônico como medida penal e processual penal no...
The penal electronic monitoring has emerged in the North American context at the end of the twentiet...
This research aims to study the institute of eletronic monitoring, used in the Brazilian Legal Syste...
A presente tese tem por objetivo central investigar a legitimidade da adoção do monitoramento eletrô...
Este trabalho tem como objetivo discutir os prós e contras no uso da monitoração eletrônica em preso...
Este estudo explica o sistema de monitoramento eletrônico de presos de baixa periculosidade, benefic...
A busca por alternativas à prisão é antiga, e a vigilância eletrônica surgiu como uma solução tecnol...
O presente trabalho, vinculado à linha de pesquisa em Criminologia e Controle Social do Programa de ...
RESUMO O artigo debate sobre a atual situação do sistema penitenciário brasileiro, demonstrando que ...
O presente trabalho tem como tema central o monitoramento eletrônico de presos e cidadania e sua ver...
O artigo apresenta uma discussão sobre as questões do processo de Monitoramento Eletrônico de presos...
O presente trabalho tem como objeto a monitoração eletrônica de presos e de apenados no ordenamento ...
ALBUQUERQUE, José Cândido Lustosa Bittencourt de. Monitoramento eletrônico da privação da liberdade ...
O presente trabalho objetiva analisar o instituto da prisão preventiva, previsto no artigo 312 do Có...
The use of electronic monitoring (EM) by the Brazilian criminal justice system has been expanding si...