Currículo e formação: limites e contradições na educação inclusiva

Esta tese tem como questão central o estudo do currículo na organização da escola em perspectiva crítica e emancipatória, com vistas ao compromisso humanizante da educação na rede pública municipal de ensino de Petrópolis, RJ. Apresenta como objetivo analisar as concepções de sociedade, indivíduo, educação, formação, inclusão, dentre outras, presentes nas políticas de currículo para a Educação Básica brasileira face às perspectivas sob as quais as políticas educacionais para o currículo inserem-se na arena geral das questões e/ou políticas socioculturais pela promoção da inclusão e a Educação em Direitos Humanos. Para tal, problematizamos as políticas de currículo, tendo em vista a necessidade de democratização da escola pública e, frente às demandas por educação inclusiva, as possíveis contribuições da formação e atuação dos professores no entendimento, conscientização e superação dos limites históricos e socioculturais presentes nas políticas e na implementação do currículo na escola; ainda os impactos das concepções dos professores sobre a educação inclusiva na implementação do currículo escolar e a presença da Educação em Direitos Humanos nas políticas de currículo, levando-se em consideração os aspectos sociais, históricos e pedagógicos instituídos do/no cenário da escola. As questões, sobre as quais esta tese se debruçou fundamentaram-se na Teoria Crítica da Sociedade, especialmente representada pelos pensamentos de Theodor Adorno, Max Horkheimer e Herbert Marcuse os quais contribuíram para o tensionamento de aspectos relativos às dimensões de cultura, indivíduo, educação e formação, inseridas nas contradições sociais que permitem o preconceito e alimentam a segregação imposta aos alunos com deficiência(s). Este estudo foi realizado na Escola Municipal Bataillard, de Ensino Fundamental da rede pública municipal de Petrópolis, RJ. Como instrumento de coleta de dados foram realizadas entrevistas semiestruturadas, tendo como participantes seis professores regentes dos segmentos da Educação Básica, a saber: Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II e Educação de Jovens e Adultos. Também se fizeram presentes a professora da Sala de Recursos Multifuncionais, a gestora e a orientadora escolar da unidade em foco, perfazendo-se o total de nove participantes. Pelos resultados obtidos pudemos constatar que, mesmo considerando os limites e contradições sociais impostos à escola contemporânea pela organização da sociedade de classes, há possibilidades de que, pela educação inclusiva com aportes nos Direitos Humanos e, de modo mais específico, pelo desenvolvimento do currículo em viés crítico e emancipatório, sejam criadas condições ao enfrentamento da exclusão histórica aos alunos com deficiência(s) nas escolas públicas brasileirasThis thesis has as its central question the study of the curriculum in the organization of the school in a critical and emancipatory perspective, with a view to the humanizing commitment of education in the municipal public school of Petrópolis, RJ. It aims to analyze the conceptions of society, individual, education, inclusion, among others, present in the curriculum policies for Basic Education in view of the perspectives under which educational policies for the curriculum fit into the general arena of questions and / or sociocultural policies for promoting inclusion and human rights education. For such, we problematized the curriculum policies, considering the need of democratization of the public school and, in face of the demands for inclusive education, the possible contributions of the formation and performance of the teachers in the understanding, awareness and overcoming the historical and sociocultural limits present in the policies and in the implementation of the curriculum at school, as well as the impacts of teachers conceptions of inclusive education on the implementation of the school curriculum and the presence of human rights education in curriculum policies, taking into account the social, historical and pedagogical aspects instituted by the curriculum in the school setting. The questions on which this thesis addressed were based on the Critical Theory of Society, especially represented by the thoughts of Theodor Adorno, Max Horkheimer and Herbert Marcuse, which contributed to the tensioning of aspects related to the dimensions of culture, individual, education and formation, inserted in the social contradictions that allow prejudice and feed the segregation imposed on students with disabilities. This study was conducted at the Bataillard Municipal School of Elementary School of the municipal public network of Petrópolis, RJ. As a data collection instrument, semi-structured interviews were conducted, with six participants as teachers of the Basic Education segments, namely: Early Childhood Education, Elementary School I and II and Youth and Adult Education. Also present were the teacher of the Multifunctional Resource Room, the manager and the school counselor of the unit in focus, totaling nine participants. From the results obtained we can see that, even considering the social limits and contradictions imposed on the contemporary school by the organization of the class society, there are possibilities that, by inclusive education with contributions in Human Rights and, more specifically, by the development of the curriculum in critical bias, conditions are created to face historical exclusion for students with disabilities in Brazilian public schools257 f