O incidente de desconsideração da personalidade jurídica à luz do novo CPC

A presente monografia pretende analisar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica diante do advento do Novo Código de Processo Civil, a fim de salientar as principais mudanças trazidas pelo diploma jurídico ora vigente. A proposta da presente é detalhar as diferenças e os procedimentos para a realização da penetração no patrimônio privado dos sócios de um ente jurídico sem, obviamente, esbarrar nos limites constitucionais e nos princípios norteadores do Direito Processual Civil. A seguir, será apresentado um plano geral da ferramenta jurídica da desconsideração da personalidade jurídica e seus desdobramentos em relação às aplicações práticas que certamente surgirão, na medida em que o ainda jovem Código de Processo Civil, de 2015, for aplicado nas situações cotidianas.The aim of this monograph is to examine the mechanism of disregard of legal personality (“piercing the corporate veil”) in light of the advent of the new Civil Procedure Code, to indicate the main changes brought by the new legal framework. It first details the differences and procedures to reach the private assets of the partners of a company, obviously without overstepping the constitutional limits and the guiding principles of civil procedural law. Then it presents an overview of the legal tool of disregarding the legal personality and its ramifications in relation to the practical applications that will certainly arise, as the still-young Civil Procedure Code of 2015 is applied in everyday situations.129 f