Infância, adolescência e políticas públicas : análise das violações dos direitos da criança e do adolescente da zona norte do município de Niterói

This work has a proposal to study the violations to the children and teenagers' rights. It refers to the field research performed in Niterói city north zone. The research scope were delimited to cases registered on the 3rd Tutelar Council. All social indicators presented here contribute to identify most evidenced children's rights violations (as per registered on CTs), as well all actions performed against such situations in this town. The historical building process around the disruption and paradigm change over children and teenager's genealogical categories conception turned into a political-juridical project in Brazilian's society from the last decades on the Twenty century which has not completed yet. However, political process ambiguities make visible the fight between theoretical mechanics and the own contemporaneous society dynamics. The right violation situations are involved on the social insertion ways and sociability expressions on diverse social classes.Este trabalho tem como proposta estudar as violações de direitos da criança e do adolescente. Tem como referência a pesquisa de campo desenvolvida sobre a realidade da Zona Norte de Niterói. A partir dos dados obtidos, buscou-se tratar das questões apresentadas no III Conselho Tutelar do município, campo delimitado como cenário para este estudo. Os indicadores sociais apresentados contribuem para a identificação das violações de direitos mais evidenciadas (conforme casos que foram registrados no CT), bem como para as formas de enfrentamento destas situações na área da infância e adolescência no município. O processo de construção histórica em torno da ruptura e mudança de paradigmas sobre a concepção das categorias geracionais infância e adolescência conferiu um projeto político-jurídico na sociedade brasileira, nas últimas décadas do século XX, que ainda está sendo consolidado. Entretanto, as ambiguidades no processo político revelam o confronto entre os dispositivos teóricos deste projeto e a própria dinâmica social contemporânea. As situações de violações de direitos estão implicadas às formas de inserção societárias e às sociabilidades expressas nas diversas classes sociais