Separação de poderes e teorias dialógicas: um estudo sobre a interação entre os três poderes no caso da correção monetária de débitos trabalhistas

O modelo de separação de poderes brasileiro se baseia na premissa da supremacia judicial, em que o Poder Judiciário, por meio do STF, é detentor da última palavra acerca do sentido da Constituição. No entanto, parte da doutrina considera que tal modelo, em sua dimensão prescritiva, exclui legítimos intérpretes do sentido constitucional e cria o risco da imutabilidade de decisões ruins. Empiricamente, segundo esta mesma doutrina, não se sustenta. Na análise do caso da correção monetária de débitos trabalhistas observou-se grande desacordo entre os três Poderes, que propuseram soluções criativas para a controvérsia, especialmente em uma perspectiva temporal. Propõe-se uma releitura do caso concreto a partir da teoria dialógica de Conrado Hübner Mendes.Brazilian separation of powers model is based on the premise of judicial supremacy, in which the Judiciary, through the STF, has the last word on the meaning of the Constitution. However, part of the doctrine considers that such model, in its prescriptive dimension, excludes legitimate interpreters of the constitutional meaning and creates the risk of the immutability of bad decisions. Empirically, according to this same doctrine, it does not hold. In the analysis of the monetary correction of labor debts great disagreement has been noted among the three Powers, which proposed creative solutions to the controversy, especially in a temporal perspective. Thus, a new reading of the case has been proposed through the lens of the dialogic theory of Conrado Hübner Mende