O objeto de estudo da presente monografia é o instituto da Reserva Legal e os desafios advindos da aplicação do novo Código Florestal brasileiro, instituído pela Lei nº 12.651 de 12 de maio de 2012. Tendo em vista as constantes mudanças do ordenamento jurídico e a grande necessidade de preservação do meio ambiente realizar-se-á uma análise da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e das garantias ambientais por ela estabelecidas. O trabalho se baseia na pesquisa de doutrinadores nacionais, do primeiro Código Florestal regulado pelo Decreto nº 27.793, de 23 de maio de 1934, do Código Florestal organizado pela Lei nº 4.771/65 e do novo Código Florestal. Outrossim, comparar-se-á os três códigos florestais brasileiros a...
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós...
Nas últimas décadas tem surgido uma maior preocupação ambiental advinda das mudanças climáticas e do...
Ao exigir áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL) em todos os imóveis rurais do B...
Orientador : Anadalvo Juazeiro dos SantosMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paran...
O Novo Código Florestal Brasileiro entrou em vigor em 25 de maio de 2012, revogando as Leis 4.771 de...
As normas de proteção às florestas e recursos hídricos brasileiros são fundamentadas na Lei nr. 4.77...
O presente trabalho monográfico desenvolvido através de pesquisa bibliográfica trata da reforma e im...
As constantes mudanças na legislação florestal no Brasil refletem a complexidade na sua interpretaçã...
No Brasil, nos últimos anos, está sendo discutida a nova reformulação do Código Florestal e quais im...
Dissertação (Mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia...
A presente pesquisa tem como objetivo principal verificar como ocorreu a oferta de informações pelas...
Resumo: O Direito Ambiental e Florestal é dinâmico e está em constante mutação de acordo com os avan...
O atual Código Florestal inovou em diretrizes relacionadas à proteção da flora nativa. Estabeleceu r...
O Código Florestal Brasileiro de 1965 conceitua e regulamenta as Áreas de Preservação Permanente (AP...
Este vídeo apresenta os principais aspectos da Lei 12.651 de 25 de maio de 2012, que institui o Códi...
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós...
Nas últimas décadas tem surgido uma maior preocupação ambiental advinda das mudanças climáticas e do...
Ao exigir áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL) em todos os imóveis rurais do B...
Orientador : Anadalvo Juazeiro dos SantosMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paran...
O Novo Código Florestal Brasileiro entrou em vigor em 25 de maio de 2012, revogando as Leis 4.771 de...
As normas de proteção às florestas e recursos hídricos brasileiros são fundamentadas na Lei nr. 4.77...
O presente trabalho monográfico desenvolvido através de pesquisa bibliográfica trata da reforma e im...
As constantes mudanças na legislação florestal no Brasil refletem a complexidade na sua interpretaçã...
No Brasil, nos últimos anos, está sendo discutida a nova reformulação do Código Florestal e quais im...
Dissertação (Mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia...
A presente pesquisa tem como objetivo principal verificar como ocorreu a oferta de informações pelas...
Resumo: O Direito Ambiental e Florestal é dinâmico e está em constante mutação de acordo com os avan...
O atual Código Florestal inovou em diretrizes relacionadas à proteção da flora nativa. Estabeleceu r...
O Código Florestal Brasileiro de 1965 conceitua e regulamenta as Áreas de Preservação Permanente (AP...
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós...
Nas últimas décadas tem surgido uma maior preocupação ambiental advinda das mudanças climáticas e do...
Ao exigir áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL) em todos os imóveis rurais do B...