Lawfare e ativismo judicial: perspectivas e riscos no sistema processual brasileiro

A era dos acordos mascarados de legalidade no mundo, revela um espectro que ronda os Estados Democráticos de DIREITO, o chamado lawfare, o uso das ferramentas judiciais para a persecução de objetivos políticos. Para tanto, observar-se-á a influência midiática sobre a flexibilização do direito, que se estende às temáticas do ativismo judicial e da espetacularização do processo penal. Em um paralelo com guerras tradicionais, o lawfare vai usar várias ferramentas como arma, sendo um elemento estruturante do Estado constitucional, um novo paradigma do direito na pós-modernidade, constituindo um direito não prescritivo. O presente trabalho vai tratar de uma das formas mais abusivas e ilegítimas da lei ou de procedimentos legais como artifício para prejudicar um inimigo político, apresentando entre diversas arbitrariedades, dois estudos de casos. Trata-se do caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que a operação Lava Jato além de prendé-lo sem provas processuais, levou ao impedimento a sua candidatura presidencial em 2018 e alçou o juiz da operação, Sergio Moro a Ministro da Justiça do atual presidente, Jair Messias Bolsonaro, deflagrando assim a maior fraude processual do Brasil. O segundo caso, trata-se do reitor Cancellier que acusado de corrupção, foi preso, torturado e acabou se suicidando. Pergunta-se, os executores do reitor serão punidos? Esses não foram os únicos cidadãos brasileiros que tiveram suas vidas devastadas pela perseguição política, mas apenas dois dentre os milhares de casos semelhantes que ocorrem no Brasil sob o silêncio da imprensa tradicional, onde a política é demonizada e não se cultiva a autonomia moral como um conceito a ser atingido, como uma meta de sociedade democrática e um Estado soberano. O trabalho traz como objetivo demonstrar os impactos do lawfare na sociedade jurídica. De início, apresenta-se a visão do lawfare e da operação Lava Jato, uma de suas ferramentas usada no Brasil para fins políticos, segundo os estudos realizados. Todas as questões explicitadas serão no sentido de apontar a necessidade de uma ética normativa que limite os abusos expostos nos caminhos tortuosos do judiciário brasileiro e suas trágicas consequências, sendo que, "ao arrepio da lei", agem somente por perseguição política. Em meio às trevas políticas e judiciais, se pergunta: quem fiscaliza os fiscalizadores? Segundo o artigo 312 do CPP, “a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”. A forma do lawfare usar a lei como arma é um abuso para cumpir um fim político, demonstrando que o que foi feito para fazer justiça, se torna um instrumento de todos os tipos de injustiças. Conclui-se que, a visão tradicional da academia é insuficiente para uma efetiva adequação das doutrinas do Direito, assim também como para a limitação dos múltiplos conflitos de interesses, privados e públicos, que gravitam em torno deste fenômenoThe era of agreements masked as legality in the world reveals a specter that surrounds the Democratic States of law, the so-called lawfare, the use of judicial tools for the pursuit of political objectives. Therefore, the media influence on the flexibility of the law will be observed, which extends to the themes of judicial activism and the spectacularization of the criminal process. In a parallel with traditional wars, lawfare will use various tools as a weapon, being a structuring element of the constitutional State, a new paradigm of law in post-modernity, constituting a non-prescriptive law. The present paper will deal with one of the most abusive and illegitimate forms of law or legal procedures as a device to harm a political enemy, presenting, among several arbitrariness, two case studies. This is the case of former president Luiz Inácio Lula da Silva, in which the Lava Jato operation, in addition to arresting him without procedural evidence, led to the impediment of his presidential candidacy in 2018 and raised the judge of the operation, Sergio Moro, to Minister of Justice of the current president, Jair Messias Bolsonaro, thus triggering the biggest procedural fraud in Brazil. The second case concerns Dean Cancellier, who, accused of corruption, was arrested, tortured and ended up committing suicide. One wonders, will the dean's executors be punished? These were not the only Brazilian citizens who had their lives devastated by political persecution, but just two of the thousands of similar cases that occur in Brazil under the silence of the traditional press, where politics is demonized and moral autonomy is not cultivated as a concept to be achieved, as a goal of a democratic society and a sovereign State. The work aims to demonstrate the impacts of lawfare on legal society. Initially, the vision of lawfare and the Lava Jato operation is presented, one of its tools used in Brazil for political purposes, according to the studies carried out. All the explicit questions will be in the sense of pointing out the need for a normative ethics that limits the abuses exposed in the tortuous ways of the Brazilian judiciary and its tragic consequences, being that, "in defiance of the law", they act only for political persecution. In the midst of political and judicial darkness, one wonders: who inspects the inspectors? According to article 312 of the Criminal Procedure Code, “pretrial detention may be decreed as a guarantee of public order, economic order, for the convenience of criminal instruction, or to ensure the application of criminal law, when there is proof of the existence of the crime and sufficient evidence of authorship”. The lawfare way of using the law as a weapon is an abuse to fulfill a political end, demonstrating that what was done to do justice, becomes an instrument of all kinds of injustices. It is concluded that the traditional view of the academy is insufficient for an effective adaptation of the doctrines of Law, as well as for the limitation of the multiple conflicts of interests, private and public, that gravitate around this phenomenon85 p