O Programa do Submarino de Propulsão Nuclear Brasileiro e o Regime Internacional de Não Proliferação de Armas Nucleares: em busca de compatibilizar dois projetos divergentes

A dissertação busca verificar uma possível melhor combinação entre a postura brasileira frente ao Regime de Não Proliferação de Armas Nucleares (RNPAN) e programa do Submarino Convencional de Propulsão Nuclear (SCPN) no intuito de compatibilizar estes dois projetos divergentes. O objetivo geral consiste na verificação de qual ação do governo brasileiro pode contribuir para melhorar a compatibilidade do programa do SCPN com o RNPAN. Para verificar a possível melhor combinação, foram usados três indicadores: impacto no SCPN, isolamento do Brasil e controle de exportação. Os resultados da pesquisa, obtidos por meio de uma revisão de literatura do tema e um estudo de campo realizado por meio de formulários, demonstraram que: a assinatura do Protocolo Adicional (PA) da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) não produzirá necessariamente impactos negativos ao SCPN, caso sejam levadas em consideração as ressalvas apontadas; o Brasil ainda não se encontra em uma situação de isolamento, apesar de isso estar se encaminhando; a assinatura do PA pode trazer benefícios em termos do sistema de controle de exportação, mas esses provavelmente não serão muito significativos devido ao caráter do programa nuclear do país, que é voltado para o mercado interno e o sistema unilateral de controle de exportações norte-americano. Considerando o resultado dos indicadores, foi verificado que a ação do governo brasileiro, que pode contribuir para melhorar a compatibilidade do programa do SCPN com o RNPAN, seria a flexibilização da sua presente posição aderindo ao PA, ou propondo um acordo semelhante, em ambos os casos envolvendo a Argentina, a ABACC e a AIEA.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorThe dissertation seeks to verify a possible better combination between the Brazilian position towards the Nuclear Weapons Non-Proliferation Regime and the Conventional nuclear propulsion submarine (SCPN) program in order to make these two divergent projects compatible. The general objective is to verify which action of the Brazilian government can contribute to improve the compatibility of the SCPN program with the Nuclear Weapons Non-Proliferation Regime. Three indicators were used: impact on the SCPN, Brazil’s isolation and export control. The research results were obtained through a literature review of the topic and a field study carried out using forms. The results demonstrated that: the signing of the Additional Protocol (AP) of the International Atomic Energy Agency (IAEA) will not necessarily produce negative impacts on the SCPN, if the mentioned reservations are taken into account; Brazil is not yet in a situation of isolation, although it is imminent; the signing of the AP may bring benefits in terms of the export control system, however these are unlikely to be very significant due to the characteristic of the country's nuclear program that is geared towards the domestic market and the unilateral US export control system. Considering the result of the indicators, it was verified that the action of the Brazilian government, which can contribute to improve the compatibility of the SCPN program with the Nuclear Weapons Non-Proliferation Regime, would be the easing of its present position by joining the AP, or proposing a similar agreement, in both cases involving Argentina, ABACC and the IAEA.233 p