Pessoas com deficiência no mercado de trabalho: podcast sobre novos projetos de inclusão

Analisar o hiato existente entre o vasto arcabouço jurídico nacional e a real inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho é a proposta da presente pesquisa, que contextualiza historicamente o processo legislativo dos instrumentos normativos relacionados às demandas de inclusão; aponta projetos relacionados à efetivação destes direitos e propõe correções de curso para garantir a efetividade de políticas públicas focadas na autonomia e dignidade do trabalhador. O projeto analisa dados coletados no estado do Rio de Janeiro, focaliza demandas judiciais propostas após a entrada em vigor da Lei Brasileira de Inclusão e verifica o atual cenário de inter-relação institucional entre os órgãos atuantes nos procedimentos de curadoria, fiscalização e judicialização de demandas coletivas envolvendo pessoas com deficiência. Ao analisar casos de marginalização, sub empregabilidade e conflitos na seara trabalhista, a pesquisa objetiva verificar as possibilidades de dinamizar o papel da pessoa com deficiência trabalhadora. Relaciona, ainda, o resultado de ações judiciais e procedimentos preparatórios com o contingente de vagas criadas com base na lei de cotas e verifica, para além dos índices de contratação, a permanência desse segmento no mercado de trabalho. Como resultado, o projeto pretende apresentar a estrutura de um curso de capacitação, voltado para os servidores do Judiciário Trabalhista fluminense, que permita a formação continuada de magistrados e servidores, enquanto multiplicadores de ferramentas de estímulo à inclusão, através do podcast. A ideia principal deste curso, produto construído na pesquisa de mestrado, reside no fato de que a capacitação permite aos servidores conhecimento amplo e contato direto com exemplos concretos de projetos de inclusão que deram certo e podem, assim, ser replicados em seu ambiente de trabalho.To analyze the gap between the vast national legal framework and the real insertion of people with disabilities in the labor market is the proposal of the present research, that historically contextualizes the legislative process of the normative instruments related to the demands of inclusion; it points out projects related to the realization of these rights and proposes course corrections to guarantee the effectiveness of public policies focused on worker autonomy and dignity. The project analyzes data collected in the state of Rio de Janeiro, focuses on judicial demands proposed after the entry into force of the Brazilian Inclusion Law and verifies the current scenario of institutional inter-relationship between the bodies acting in the curatorship, inspection and judicialization procedures collective actions involving people with disabilities. When analyzing cases of marginalization, underemployment and conflicts in the labor field, the research aims to verify the possibilities of boosting the role of the person with a working disability. It also relates the result of lawsuits and preparatory procedures with the contingent of vacancies created based on the quota law and verifies, in addition to hiring rates, the permanence of this segment in the labor market. As a result, the project intends to present the structure of a training course, aimed at the employees of the Labor Judiciary in Rio de Janeiro, which allows the continued training of employees, as multipliers of tools to encourage inclusion, through podcast. The main idea of this course, a product built on master's research, lies in the fact that the training allows employees extensive knowledge and direct contact with concrete examples of inclusion projects that worked and can thus be replicated in their work environment.123 p