A moradia como direito: as lutas pelos espaços urbanos no Rio de Janeiro e as constantes violações dos direitos humanos

O presente trabalho visa apresentar o direito à moradia simultaneamente como um direito humano e como um pilar fundamental para o desenvolvimento e a segurança da pessoa humana, que faz parte das seguranças jurídicas, presentes no corpo constitucional, que permitem que o indivíduo exerça a plenitude de sua cidadania, goze de seus direitos fundamentais e aja democraticamente pela defesa dos mesmos, sempre que necessário. Através de análise histórico comparativa, documentos e narrativas, este texto pretende demonstrar a repetição de certos padrões históricos relativos tanto a violações a como à luta pelos direitos humanos e, mais especificamente, pelo direito à moradia. O autor compara as ações empreendidas pelo Estado e as justificativas por ele apresentadas durante as remoções habitacionais que ocorreram no início do século XIX no Rio de Janeiro com as várias outras intervenções urbanas semelhantes que se seguiram durante o seu processo de urbanização, como as remoções realizadas para acomodar megaeventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Dessa forma, ele salienta as violações de direitos humanos cometidas contra famílias carentes, a leniência do Estado perante essas violações e sua omissão na defesa dos direitos fundamentais das populações removidasThis work aims to present the right to housing both as a human right and as a fundamental pillar for the development and security of the individual, which makes part of the legal safeguards, present in the Constitution, that enables the individual fully exercise his/her citizenship, enjoy his/her fundamental rights and act democratically for their defense, whenever necessary. Through comparative historical analysis, documents and reports, this essay intends to highlight the repetition of certain historical patterns regarding both violations of and the struggle for human rights and, more specifically, the right to housing. The author compares the actions undertaken by the government and the justifications that it presented during the housing demolitions of 19th century’s Rio de Janeiro with the many other similar urban interventions that ensued during its urbanization process, as the “relocations” undertaken to accommodate mega-events such as the World Cup and the Olympics. Doing so, he highlights the human rights violations committed against underprivileged families, the leniency of the government regarding those violations and its omission in the defense of the fundamental rights of the “relocated” population64 f