Adoção internacional: a contribuição dos mecanismos normativos e de cooperação para a segurança jurídica da família transnacional

O presente trabalho busca analisar as principais características do instituto da adoção, com enfoque na adoção internacional, perpassando por seus limites e possibilidades e a preocupação com o tráfico internacional de crianças. O problema da pesquisa gira em torno do questionamento: os mecanismos normativos e de cooperação são determinantes para incentivar a adoção internacional no Brasil? Isso porque o cenário apresenta uma redução dos pedidos de adoção internacional, principalmente quando os instrumentos internacionais se apresentaram mais rígidos e burocráticos. A pesquisa se utiliza do método de abordagem dedutivo, partindo de uma análise geral adstrita às convenções e normativas internacionais para o particular, de modo aplicado. Utiliza-se a técnica de pesquisa a partir da revisão bibliográfica. Propõe-se uma análise no cenário do atendimento ao melhor interesse da criança e dos direitos humanos da criança.This paper analyzes the main resources of the adoption institute, focusing on international adoption, overcoming its limits and possibilities and worrying about the international traffic of children. The research problem revolves around the question: are normative and cooperative mechanisms crucial for promoting international adoption in Brazil? This is because the scenario presents a reduction in international adoption practice, especially when international instruments are more rigid and bureaucratic. A research uses the deductive approach method, starting from a general analysis limited to international conventions and regulations for certain modes of application. It is used in the research technique from the literature review. An analysis is proposed based on the best interests of the child and the human rights of the child