Análise crítica sobre os abusos cometidos por ocasião do julgamento monocrático dos recursos: entre avanços, retrocessos e rupturas

O presente trabalho aborda o julgamento monocrático dos recursos, hipótese excepcional ao colegiado e que foi instituída pelo legislador com o intuito de desafogar o judiciário e de emprestar celeridade a tutela jurisdicional, tendo em vista o excessivo número de processos que aguarda revisão nas instâncias recursais. Para tanto, inicia-se a exposição do tema pela análise do princípio do duplo grau de jurisdição e sua constitucionalidade. Em seguida, examinam-se alguns julgados que demonstram os excessos cometidos quando do julgamento monocrático, diante da redação ampla e indeterminada do artigo 557 do Código de Processo Civil de 1973, que vigeu até março de 2016. Por fim, para arrematar o estudo, associou-se abordagem empírica à revisão bibliográfica, a fim de verificar as recentes mudanças práticas ocorridas na dinâmica do julgamento colegiado, desde o advento do Código de Processo Civil de 2016, que, textualmente, parece ter retroagido no tempo e reduzido os poderes conferidos aos relatores dos recursos, sugerindo que o tema do julgamento monocrático e/ou colegiado está perpassado no tempo por avanços, retrocessos e rupturas que instigaram a construção desta pesquisaThis academic thesis aims to analyze monocratic decisions of rapporteur judges in appeals. Usually, the acceptance of appeals depends on court decisions by a plenary body of appeals court judges. However, the possibility of monocratic decisions made by rapporteur judges of some appeals was created by the legislative power as an exception, in order to relieve the judiciary system of the excessive number of lawsuits with appeals to the higher courts. These exceptions ultimately try to guarantee the celerity needed to ensure effective judicial protection to all parties. The analysis of this topic starts with the study of the principle of the two levels of jurisdiction and its presence in the Brazilian Constitution. This will be followed by the study of leading cases that demonstrate the excesses of monocratic decisions due to the wide and loose definition of the article 557 of the Code of Civil Procedure of 1973, which was effective until 2016. Finally, to conclude the study, an empirical analysis of the bibliography regarding the new Code of Civil Procedure was used to verify the recent changes on decisions made by plenary bodies of appeals court since the beginning of the effectiveness of the Code of Civil Procedure of 2016. The mentioned law, at least textually, seems to go back in time and reduce the prerogatives of appeals rapporteurs. This suggests that this topic regarding monocratic and plenary decisions is one that has been experiencing both steps forwards and backwards. This instigated the elaboration of this research