Acesso à informação no Brasil: entre o segredo e a transparência

A ditadura militar brasileira (1964-1985) foi um período marcado pela violação de muitos direitos, inclusive, o direito à informação. Esse retrocesso marcou não só o período ditatorial, mas também, os anos seguintes à sua queda. Nesse sentido, o objetivo central deste trabalho é abordar a questão do acesso à informação pública no Brasil, reconhecendo a cultura do segredo como parte constitutiva da nossa história, portando, um grande desafio. Propõe-se assim, analisar através da revisão bibliográfica, os dispositivos legais estabelecidos no pós-golpe de 1964, utilizados pelos militares para normatizar o segredo, a legislação do pós-ditadura, perpassando pela Constituição de 1988, que tratou o direito à informação como um direito fundamental até a promulgação da nossa mais importante legislação, a Lei de Acesso à Informação (LAI) em 2011. Como resultado, constatamos que, os governos democráticos fizeram poucos movimentos para combater a cultura do segredo e também contribuíram para perpetuá-la, cenário que começou a ser modificado com a aprovação da LAI. No entanto, apesar de ser considerada um marco e ter como premissa a máxima divulgação, a lei de acesso brasileira ainda dá margem a muitas restrições aos acervos e à documentação pública em geral.The Brazilian military dictatorship (1964-1985) was a period marked by the violation of many rights, including the right to information. This setback marked not only the dictatorial period, but also the years following its fall. In this sense, the main objective of this work is to address the issue of access to public information in Brazil, recognizing the culture of secrecy as a constitutive part of our history, thus presenting a great challenge. It is proposed, therefore, to analyze through the bibliographic review, the legal devices established in the post-coup of 1964, used by the military to standardize secrecy, the post-dictatorship legislation, passing through the 1988 Constitution, which dealt with the law to information as a fundamental right until the enactment of our most important legislation, the Law on Access to Information (LAI) in 2011. As a result, we found that democratic governments made few moves to combat the culture of secrecy and also contributed to perpetuating it, a scenario that began to change with the approval of LAI. However, despite being considered a milestone and based on maximum disclosure, the Brazilian access law still gives rise to many restrictions on collections and public documentation in general