Liberdade não se compra. Dignidade não se vende: a luta contra o tráfico de mulheres e meninas para fins de exploração sexual após 21 anos da criação do Protocolo de Palermo

A escravidão moderna dos seres humanos já é um assunto na pauta global por muitos anos, à medida que é uma afronta direta aos direitos da pessoa humana. O contexto de globalização, o crescimento da desigualdade social, a facilidade do fluxo de pessoas saindo e entrando de países, o desenvolvimento de tecnologias de ponta, a violência de gênero, são alguns dos fatores que contribuem para posicionar a pessoa em uma situação de vulnerabilidade e ser facilmente presa do tráfico de pessoas para exploração sexual. Há pouco mais de vinte anos, nesse contexto de avanço do crime organizado, foi criada a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, mais conhecida como Convenção de Palermo, e com esta a produção de três protocolos. O Protocolo Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e crianças será o principal objeto de análise desse trabalho. Nesse cenário, o presente propõe uma análise dos sistemas de prevenção do crime, combate dos criminosos, eficácia das medidas adotadas e o tratamento e reinserção de mulheres e meninas traficadas para exploração sexual, por meio da visualização de políticas públicas instauradas por diferentes países, a atuação das Organizações Não Governamentais (ONG’s) e casos concretos. Além disso, a exposição dos desafios inerentes ao tráfico de pessoas para exploração sexual e as possíveis soluções serão exploradas, até porque, redigir sobre o assunto é uma das táticas que possibilitam a visualização da seriedade do tema, sua respectiva propagação e prevenção.The modern slavery of human beings has been a topic on the global agenda for many years, as it is a direct affront to human rights. The context of globalization, the growth of social inequality, the ease of the flow of people leaving and entering countries, the development of cutting-edge technologies, gender violence, are some of the factors that contribute to placing the person in a situation of vulnerability and being easily prey to trafficking in persons for sexual exploitation. A little over twenty years ago, in this context of advancement of organized crime, the United Nations Convention against Transnational Organized Crime was created, better known as the Palermo Convention, and with it the production of three protocols. The Protocol of the Prevention, Suppression and Punishment of Trafficking in Persons, especially Women and Children will be the main object of analysis of this work. In this scenario, the present proposes an analysis of crime prevention systems, combating criminals, the effectiveness of the measures adopted and the treatment and reintegration of trafficked women and girls for sexual exploitation, through the visualization of public policies established by different countries, the performance of Non-Governmental Organizations (NGOs) and specific cases. In addition, the exposure of the challenges inherent to trafficking in persons for sexual exploitation and possible solutions will be explored, not least because writing on the subject is one of the tactics that enable the visualization of the seriousness of the topic, its respective propagation and prevention