O Programa de Regionalização do Turismo (PRT) na região turística metropolitana do Rio de Janeiro: implantação, desenvolvimento e resultados na cidade de Niterói/RJ

Com a descentralização política e (re)distribuição de responsabilidade aos estados e municípios iniciados com a promulgação da Constituição Federal de 1988, transformações importantes ocorreram para o turismo brasileiro, sendo a atual e principal, a implementação do Programa de Regionalização do Turismo (PRT), a partir de 2004. A partir dessa vertente governamental, uma nova política pública de turismo foi adotada buscando um novo modo de pensar o turismo, através da construção de um modelo de gestão regional como estratégia de desenvolvimento turístico no Brasil. Neste sentido, o objetivo desta dissertação é analisar a atuação do município de Niterói/RJ no contexto do Programa de Regionalização do Turismo, componente constituinte da região turística metropolitana, com recorte temporal no período de 2004 a 2015. Para estudo e reflexões, selecionamos três diretrizes do PRT, que denominamos como diretrizes operacionais resultantes do programa, a saber: a instância de governança regional, o plano estratégico de desenvolvimento do turismo regional e a roteirização turística. No campo de pesquisa documental, adotamos como procedimento metodológico a análise de conteúdo por estar relacionada com os objetivos da pesquisa que consiste em responder às questões de investigação e em apreender o objeto de estudo deste trabalho. Os resultados alcançados com a pesquisa apontam que a região turística metropolitana não conseguiu institucionalizar a sua governança regional, pautada e alicerçada nas diretrizes do PRT. Também não ocorreu a elaboração e implementação de um plano estratégico de desenvolvimento do turismo regional, mesmo sendo uma ação importante para os municípios assumirem a responsabilidade de planejar e decidir ações que estimulem o desenvolvimento socioeconômico da região metropolitana. E por fim, identificamos a existência do roteiro regional Maravilhas do Rio e Niterói, entretanto foi diagnosticado um roteiro com falhas técnicas e em desacordo com as instruções norteadoras do Programa de Regionalização do Turismo (PRT)With the political decentralization and (re) distribution of responsibility to the states and municipalities initiated with the promulgation of the Federal Constitution of 1988, important transformations occurred for Brazilian tourism, being the current and main, the implementation of the Tourism Regionalization Program (PRT) in 2004. Based on this governmental aspect, a new public tourism policy was adopted seeking a new way of thinking about tourism, through the construction of a regional management model as a tourism development strategy in Brazil. In this sense, the objective of this dissertation is to analyze the performance of the municipality of Niterói/RJ (located in the state of Rio de Janeiro) - field of study of this work - in the context of the Program Regionalization Tourism, constituent component of the metropolitan tourist region with temporal clipping in the period from 2004 to 2015. For study and reflections, we have selected three PRT guidelines, which we call the operational guidelines resulting from the program, namely: the regional governance instance, the regional tourism development strategic plan, and the tourism routing. In the field of documentary research, we adopted as a methodological procedure the content analysis because it is related to the research objectives that consists of answering research questions and apprehending the object of study of this work. The results achieved with the research pointed out that the metropolitan tourist region has not been able to institutionalize its regional governance guided and based on the PRT guidelines. The elaboration and implementation of a strategic plan for the development of regional tourism has not occurred either, although it is an important action for municipalities to take responsibility for planning and deciding actions that stimulate the socioeconomic development of the metropolitan region. Finally, we identified the existence of the regional route Wonders of the Rio and Niterói, however, it was diagnosed a script with technical flaws and in disagreement with the guiding instructions of the Tourism Regionalization Program (PRT