Filiação socioafetiva: os efeitos sócios jurídicos provenientes do reconhecimento do estado de filho

O presente trabalho tem o escopo de abordar o instituto da multiparentalidade, que consiste no reconhecimento da pluralidade de vínculos parentais, viabilizando a existência de mais de uma pessoa realizando a função materna ou paterna. Esses vínculos podem ser da mesma origem, sendo eles socioafetivos ou de origens distintas, podendo ser um biológico e outro afetivo. Visa, também, mostrar que, em que pese o instituto seja uma grande conquista para sociedade, e um avanço para o Direito de Família, as questões que surgem com relação à sucessão são complexas, especialmente no que consiste a divisão de bens. Para tanto, será utilizada a metodologia de trabalho científica dedutiva, baseando-se em concepções doutrinárias e nos entendimentos dos tribunais sobre a questãoThe present work has the scope to approach the multiparentality institute, which consists in the recognition of the plurality of parental bonds, enabling the existence of more than one person performing the maternal or paternal function. These bonds can be from the same origin, being socio-affective or from different origins, being one biological and the other affective. It also aims to show that, despite the institute being a great achievement for society, and an advance for Family Law, the issues that arise in relation to succession are complex, especially in what the division of assets consists of. For that, the deductive scientific work methodology will be used, based on doctrinal conceptions and on the understandings of the courts on the issue44 p