Terrorismo: análise comparativa do tipo penal sob o viés do direito internacional e do direito brasileiro

Expõe o fenômeno terrorista ao longo da história, desenvolvendo um histórico do tema que atinge desde a antiguidade até os tempos atuais, caracterizando cada era do terrorismo. Apresenta dois conceitos jurídicos de terrorismo, um no Direito Internacional e outro no Direito Brasileiro. Constrói o primeiro através de análise dos principais tratados internacionais e resoluções de órgãos internacionais, somada à análise dos procedimentos aprovados no Conselho de Segurança das Nações Unidas após os ataques do onze de setembro. Demonstra que terrorismo no Direito Internacional assume duas categorias jurídicas distintas. Apresenta o conceito de terrorismo no Direito Brasileiro através de análise do histórico legislativo do país enquanto República, somada à análise da nova Lei Antiterrorismo, de no 13.260 de 2016, em especial da tipificação por ela trazida. Demonstra as fragilidade da lei em efetividade e observância dos princípios norteadores do Direito Penal. Compara os dois conceitos construídos ao longo do trabalho: o terrorismo brasileiro e o internacional.Shows the terrorist phenomenon throughout history, developing an exposure of the theme that reaches from ancient times to the present, characterizing each era of terrorism. Presents two legal concepts of terrorism, one in International Law and the other in Brazilian Law. It builds the first through analysis of major international treaties and resolutions of international bodies, coupled with analysis of procedures approved by the United Nations Security Council following the attacks of 11 September. Demonstrates that terrorism in International Law can belong to two distinct legal categories. It presents the concept of terrorism in Brazilian Law through analysis of the country's legislative history as a Republic, in addition to the analysis of the new Anti-Terrorism Law, No. 13,260 of 2016, in particular the typification it brought. It demonstrates the fragility of the law in effectiveness and observance of the guiding principles of Criminal Law. Compares the two concepts constructed throughout the work: Brazilian and international terrorism.48 f