Habitação de interesse social: percursos e perspectivas para sua efetiva implementação no Brasil

A presente dissertação pretende acrescentar novas interpretações para a questão da habitação de interesse social no Brasil, através da incorporação de prerrogativas para aplicação junto aos assentamentos irregulares, tanto pelo aspecto fundiário quanto pela questão edilícia. Esta abordagem se apresenta como indutora a viabilizar novas formas para assentar contingentes populacionais de baixo poder aquisitivo, bem como intenciona promover a requalificação de espaços coletivos e de habitações populares assentadas em áreas de ocupação informal e não regularizada, sob a orientação de profissionais qualificados engajados no serviço público ou no mercado regular, a exercerem as atividades, ratificada pela promulgação da Lei Federal n° 11.888/08. Com isso, possibilita viabilizar a redução do déficit habitacional brasileiro, estimado no ano de 2007 em torno de 6,3 milhões de moradias, bem como recuperar qualitativamente, o estoque imobiliário de caráter informal existente, que atualmente contabiliza o montante de 25 milhões de habitações em domicílios considerados inadequados para a moradia, em todo o país. Analisa, ainda, o processo de urbanização das cidades brasileiras e seus efeitos para a questão da habitação da classe social de menor poder aquisitivo e as conquistas sociais advindas das legislações voltadas ao tema, desde a Constituição Federal de 1988 até a Lei de Assistência Técnica. Assim, aponta para um novo caminho, com propostas que visam estabelecer métodos de inserção profissional junto às comunidades necessitadas, através da criação de políticas com a participação acadêmica e a sociedade civil que, através de seus representantes legais e institucionais, possam romper o conceito de que áreas formais e informais não possam se integrar social e urbanisticamente e modificar o grave quadro de conturbação urbana nas cidades brasileiras.This dissertation intends to add new insights to the issue of social housing in Brazil, through the incorporation of rights for use with the settlements, both by land and by look edilicias question. This approach appears to induce the new ways to become viable population groups with low purchasing power, and intends to promote the rehabilitation of collective spaces and affordable housing areas settled in informal settlements and unregulated, under the guidance of qualified professionals engaged in public service or in the regular market, the exercise activities, ratified by the enactment of the Federal Law 11.888/08. This enables the reduction of viable Brasilian housing deficit, estimated in 2007 around 6,3 millon homes, and to recover qualitatively of existing informal character, which currently accounts for the amount of 25 million homes in households considered unsuitable for housing throughout the country. Also looks at the urbanization of Brasilian cities and their effects on the housing of social class with lower purchasing power and social accomplishments of laws aimed at stemming the subject, since the Constitution Act of 1988 to the Techinical Assistance. Thus, points to a new way, with propositals to establish methods for vocational integration in the communities in need through their legal representatives and institutions, can break the concept that formal and informal areas can not integrate social and urban and modify the framework of serious urban unrest in the cities.174 f