A arrecadação do IPTU no município de Santana do Deserto – Minas Gerais

O imposto Predial e Territorial Urbano é de competência municipal e incide sobre quaisquer propriedades situadas em território urbano e que usem de estruturas deste, conforme regulamentado no artigo 156 da Constituição Federal de 1988 e nos artigos 32 e 33 do Código Tributário Nacional. A problemática desta pesquisa é identificar os aprimoramentos necessários para aumentar a arrecadação com o IPTU no município e o objetivo do trabalho propor medidas para alcançar esse aumento. A metodologia baseia-se na legislação quanto ao assunto, na análise dos dados contábeis quanto à arrecadação do tributo entre os anos de 2013 e 2015 e em entrevista com o secretário de fazenda municipal. Conclui-se que há necessidade de atualização do cadastro imobiliário e da planta genérica de valores que resultam nos valores venais compatíveis com o mercado e que compõem a base de cálculo para a cobrança do IPTU