A GESTÃO AMBIENTAL EM POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTÍVEIS COMO INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS

The present study demonstrates the importance of an Environmental Management System as a means of preventing environmental liabilities arising from Gas Stations activities. The business may not be feasible if these activities are not well managed. In this study, the author makes a brief explanation on the importance of the oil industry in the country, showing that the environmental impacts of these activities were not well known and, therefore, their consequences underestimated. Because of this, a large number of sites, especially gas stations, have soil and groundwater contamination with hydrocarbons products. He also discusses the critical success factors or consequences of inadequate environmental management of these activities, investigates its associated environmental impacts, relates them to the importance of preserving potable water, and presents a proposal to evaluate environmental damages of a case, which may serve as guidance to future indemnity claims, compensatory measures and environmental insurances. He demonstrates through a cost benefit analysis that a gas station retailer can implement a Simplified Environmental Management System, following current legislation and also contributing to its improvement, by having a participative discussion with all interested stakeholders. Following the guidelines of an Environmental Management System, the gas station retailer will avoid environmental damage to soil and groundwater, and, as a consequence: i) the business will not have additional costs to investigate and remediate environmental impacts; ii) to pay indemnities claimed by affected third parties which may be equivalent to the economic value of the damaged environmental asset (soil and groundwater); iii) fines for environmental crimes. The environmental management system of a gas station not only avoids future environmental liabilities, preserving soil and groundwater for future generations, but is also a guarantee of sustainability for the small gas station retailerUniversidade Federal FluminenseO presente estudo demonstra a importância da gestão ambiental com forma preventiva de passivos ambientais decorrentes das atividades de Posto Revendedor de Combustíveis. Essas atividades, não sendo bem gerenciadas, poderão inviabilizar o negócio. Neste trabalho, o autor faz uma breve revisão do papel da indústria brasileira do petróleo na industrialização brasileira, onde mostra que os impactos ambientais produzidos pelas suas atividades eram pouco conhecidos e portanto as suas conseqüências foram subestimadas, gerando uma quantidade de áreas (sítios) contaminados, em especial o Posto Revendedor, contaminando o solo e a água subterrânea por hidrocarboneto e seus derivados. Discute os fatores críticos de sucessos e insucessos da ausência ou da inadequada gestão ambiental dessas atividades, investiga os seus impactos ambientais associados, correlaciona-os com a importância da água subterrânea no contexto mundial de preservação das águas potáveis e apresenta proposta de valoração do dano ambiental de um caso, que poderá servir de orientação e subsídio a futuras demandas de indenização, de medidas compensatórias e por seguros ambientais. Demonstra, através de uma a análise de custo e beneficio ambiental, que o Posto Revendedor pode implementar um Sistema de Gestão Ambiental simplificado, sem afetar os interesses difusos da sociedade versus os do empreendedor Posto Revendedor, respeitando as legislações vigentes bem como contribuindo para as suas melhorias, através de discussão participativa com todas as partes interessadas ( stakeholders ) da sociedade. A partir de uma diretriz para Sistema de Gestão Ambiental, o Posto Revendedor evitará danos ambientais ao solo e águas subterrâneas, e como conseqüência: i) o negócio não terá custos adicionais para investigar e remediar os impactos ambientais; ii) também não terá custos adicionais de compensações e de indenizações que podem advir de terceiros prejudicados e serem equivalentes ao valor econômico do bem ambiental (solo e água subterrânea) danificados; iii) condenações por crimes ambientais. A gestão ambiental do Posto Revendedor, além de evitar futuros passivos ambientais, preservando o solo e a água subterrânea às gerações futuras, pode também ser uma garantia de sustentabilidade do microempreendimento Posto Revendedo