O trabalho segue na trilha da lei n. 12.527, de novembro de 2011 focando na divulgação da informação no formato digital. O objetivo é apresentar as opções de disseminação da informação digital, demonstrando a importância do uso da internet para a disponibilização de informações. A Lei de Acesso à Informação (LAI) busca a transparência por intermédio da concessão ao acesso às informações, de maneira que o sigilo se tornou a exceção nesse processo. Outro ponto abordado é o entrelaçamento do acesso à informação com a democracia e a cidadania. Sob o prisma político, as questões de acesso à informação tiveram destaque nas últimas décadas. A democracia foi suprimida pela ditadura, mas os avanços foram ocorrendo com marcos como a Constituição de 1...
O presente trabalho analisa a Lei de Acesso à Informação no que se refere à divulgação das remuneraç...
A Administração Pública brasileira viveu por muitos anos sob um véu de obscuridade, sem dar ao cidad...
O artigo analisa os principais pontos da Lei nº. 12.527, conhecida como Lei de Acesso à Informação, ...
http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2014v35n69p159 O direito à informação ganhou importância dentro...
A Lei de Acesso à Informação (LAI) surge como um dispositivo que visa a regulamentar o direito dos c...
O objetivo deste trabalho é realizar uma avaliação da implementação da Lei de Acesso à Informação no...
O aspecto fundamental da democracia e a participação popular constituem os três elementos essenciais...
Este trabalho busca evidenciar a importância da liberdade de expressão, de informação e do direito d...
A Constituição da República Federativa de 1988 trouxe, em seu bojo, uma série de direitos e garantia...
A administração pública brasileira tem a obrigatoriedade de disponibilizar informações públicas aos ...
O presente artigo versa sobre a questão do acesso à informação enquanto um direito fundamental e as...
Nos últimos anos, dezenas de países aprovaram Leis de Acesso à Informação Pública, alegadamente com ...
O projeto consiste num estudo teórico da nova lei de acesso à informação pública (Lei 12.527), a fim...
O artigo analisa a sociedade que nasce em conseqüência dos novos meios digitais. Baseada no acúmulo ...
O trabalho visa compreender com base nos dados do relatório estatístico anual publicado pelo Tribuna...
O presente trabalho analisa a Lei de Acesso à Informação no que se refere à divulgação das remuneraç...
A Administração Pública brasileira viveu por muitos anos sob um véu de obscuridade, sem dar ao cidad...
O artigo analisa os principais pontos da Lei nº. 12.527, conhecida como Lei de Acesso à Informação, ...
http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2014v35n69p159 O direito à informação ganhou importância dentro...
A Lei de Acesso à Informação (LAI) surge como um dispositivo que visa a regulamentar o direito dos c...
O objetivo deste trabalho é realizar uma avaliação da implementação da Lei de Acesso à Informação no...
O aspecto fundamental da democracia e a participação popular constituem os três elementos essenciais...
Este trabalho busca evidenciar a importância da liberdade de expressão, de informação e do direito d...
A Constituição da República Federativa de 1988 trouxe, em seu bojo, uma série de direitos e garantia...
A administração pública brasileira tem a obrigatoriedade de disponibilizar informações públicas aos ...
O presente artigo versa sobre a questão do acesso à informação enquanto um direito fundamental e as...
Nos últimos anos, dezenas de países aprovaram Leis de Acesso à Informação Pública, alegadamente com ...
O projeto consiste num estudo teórico da nova lei de acesso à informação pública (Lei 12.527), a fim...
O artigo analisa a sociedade que nasce em conseqüência dos novos meios digitais. Baseada no acúmulo ...
O trabalho visa compreender com base nos dados do relatório estatístico anual publicado pelo Tribuna...
O presente trabalho analisa a Lei de Acesso à Informação no que se refere à divulgação das remuneraç...
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O artigo analisa os principais pontos da Lei nº. 12.527, conhecida como Lei de Acesso à Informação, ...