Responsabilidade civil médico-hospitalar: a solidariedade entre médico e hospital em caso de erro do médico-empregado

O presente trabalho tem por finalidade consolidar o entendimento majoritário da doutrina e da jurisprudência brasileira acerca da responsabilidade solidária de reparação entre médico e hospital nos casos em que o médico é funcionário do hospital e comete um erro, causando dano a algum paciente. O trabalho será dividido em três partes: na primeira parte será trabalhada uma série de conceitos e definições gerais sobre obrigação e responsabilidade; na segunda parte, o trabalho se tornará mais específico quanto ao tema responsabilidade do profissional da área de saúde e seus deveres e obrigações diante do paciente; a terceira e última parte conterá a maior parte da discussão sobre o tema principal do trabalho, na qual também constará julgado da justiça brasileira acerca do tema para reforçar ainda mais a posição do trabalho sobre o tema.This paper aims to consolidate the majority understanding of Brazilian doctrine and jurisprudence regarding joint and several liability of reparation between doctor and hospital in cases in which the doctor is a hospital employee harm to a patient. The work will be divided into three parts: in the first part, a series of concepts and general definitions on obligation and responsibility will be worked out; in the second part, the work will become more specific regarding the subject responsibility of the health professional and his duties and obligations before the patient; the third and last part will contain most of the discussion on the main theme of the work, which will also include Brazilian jurisprudence on the subject to further strengthen the position of the work on the subject