Fake news e processo eleitoral: a cruzada quixotesca do Tribunal Superior Eleitoral de combate às notícias falsas

A presente dissertação tem por objeto compreender o fenômeno das fake news (notícias falsas) e seus desdobramentos no processo eleitoral brasileiro. A partir das eleições presidenciais de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se deu conta da complexidade do fenômeno e passou a atuar como um player regulador na determinação do que seria notícia falsa ou não, os quais têm reflexos limitadores em princípios constitucionais, notadamente a liberdade de expressão e o direito de informação. Ao mesmo tempo, o ambiente virtual, aqui centrado na internet e nas redes sociais, permite o compartilhamento instantâneo de mensagens, as quais, por muitas vezes, podem comprometer a candidatura de algum postulante ao cargo público. Nessa linha, indaga-se se em um contexto de renovação política e alternância de cargos públicos, até que ponto as fake news poderiam influenciar e macular a transparência do debate democrático. Também se procura estudar se as formas como se operam a remoção das notícias falsas não caracterizariam uma intervenção excessiva e paternalista da Justiça Eleitoral no processo eleitoral. Por fim, são apresentadas e criticadas as propostas legislativas atualmente apresentadas no Parlamento brasileiro, que possuem uma visão rasteira e míope do complexo fenômeno das fake news, as quais podem limitar o alcance da liberdade de expressão ou até mesmo criminalizar o indivíduo.This master’s thesis aims to understand the phenomenon of fake news and its effects in the Brazilian electoral process. Considering the presidential elections of 2018, the Superior Electoral Court (TSE) realized the complexity of the fake news phenomenon and started to act as a regulator player, judging what would be considered fake news or not. This behavior has several limitations in constitutional principles, especially the freedom of expression and the right to information. At the same time, the virtual environment, focused here on the Internet and on social medias, allows the instantaneous sharing of messages, which, on many occasions, can compromise the candidacy of some postulant to public office. In this line, this works aims to investigate if the fake news phenomenon could interfere and stain the democratic debate transparency. Also, it seeks to study if the judicial measures to remove fake news would not represent an excessive and paternalistic intervention of the Court in the electoral process. In the end, several legislative proposals are presented and criticized because of the shallow and myopic view of the complex phenomenon of fake news, which may limit the scope of freedom of expression or even criminalize the individual who create or spread fake news