A participação do profissional de arquivo no Brasil perante a lei 6.546/78

O presente trabalho apresenta a necessidade de abordar a respeito da participação do profissional de Arquivo no Brasil, de acordo com a lei 6546/78, tendo em vista a existência do exercício ilegal da profissão somada a um cenário de transformação tecnológica, o chamado “Governo digital". Leva-se em consideração a possibilidade de automatização de funções que competem ao Arquivista em um futuro próximo. Justifica-se a relevância do tema, tendo em vista os possíveis impactos desses fatores para a sociedade brasileira, bem como o futuro da profissão de Arquivista no Brasil. Como não houve a necessidade de utilizar métodos estatísticos, do ponto de vista da abordagem do problema, a pesquisa se caracteriza como Qualitativa e, do ponto de vista dos procedimentos técnicos, a pesquisa é caracterizada como Bibliográfica gráfica e documental. Para tal, foram utilizados como referência especialmente a lei 6.546/78 e a BRAPCI, englobando textos que abordam sobre as competências do Arquivista, a legislação da profissão e os impactos do exercício ilegal para a sociedade. Como objetivo geral da pesquisa, pretendeu-se discorrer a respeito do exercício ilegal da profissão e os possíveis impactos para a sociedade da não consideração a Lei 6.546/78, somada aos objetivos específicos, que tiveram o intuito de identificar as atividades dos profissionais de Arquivo, analisar a lei que rege a profissão, e refletir sobre o futuro do Arquivista. Ficou constatada a necessidade de que a comunidade arquivística deve estar envolvida no processo de transformação digital, juntamente com a criação de um Conselho que seria responsável por fiscalizar a atuação da profissão nos locais de trabalho, com o intuito de impedir que pessoas não qualificadas atuem no lugar dos Arquivistas e Técnicos de arquivo. Entende-se que a participação do Arquivista previne a perda dos direitos do cidadão, além de preservar de forma segura os documentos da sociedade. Acredita-se que é interessante a atualização da lei, para amparar legalmente as necessidades atuais do profissional referentes ao meio digital, tendo em vista o novo modelo de estrutura e ações do GovernoThe present work presents the need to address the participation of the Archives professional in Brazil, according to the law 6546/78, in view of the existence of the illegal exercise of the profession added to a scenario of technological transformation, the so-called “Government digital". The possibility of automating functions that belong to the Archivist in the near future is taken into account. The relevance of the topic is justified, considering the possible impacts of these factors for Brazilian society, as well as the future of the archivist profession in Brazil. As there wasn’t need to use statistical methods, from the point of view of approaching the problem, the research is characterized as Qualitative and, from the point of view of technical procedures, the research is characterized as Bibliographic and documentary. To this end, Law 6,546 / 78 and BRAPCI were used as a reference, encompassing texts that address the archi- vist's skills, the legislation of the profession and the impacts of illegal exercise on society. As a general objective of the research, it was intended to talk about the illegal exercise of the profession and the possible impacts on society of non-consideration Law 6,546 / 78, added to the specific objectives, which were intended to identify the activities of the Archives profes- sionals, analyze the law that governs the profession, and reflect on the future of the archivist. There was a need for the archival community to be involved in the digital transformation pro- cess, together with the creation of a Council that would be responsible for overseeing the per- formance of the profession in the workplace, in order to prohibit unqualified people from working instead of place of Archivists and Technical Archive. It’s understood that the archi- vist's participation prevents the loss of citizens' rights, in addition to securely preserving soci- ety's documents. It is believed that it is interesting to update the law, to legally support the current needs of the professional regarding the digital medium, in view of the new model of structure and actions of the Governmen