A judicialização da saúde e o trabalho do assistente social: os desafios para a efetivação do direito à saúde

O presente estudo propõe uma reflexão crítica sobre a judicialização da saúde crescente nos últimos anos e que, enquanto uma estratégia para a garantia do direito a saúde, tem se tornado uma alternativa encontrada pelo assistente social como resposta a algumas das demandas que lhes são apresentadas. Partimos da referência jurídica do direito à saúde inscrito no texto constitucional de 1998 que o considera um direito fundamental social, dever do Estado, responsável por assegurar a todos os cidadãos, independente de sua condição social, o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. No entanto, o que se observa desde a garantia legal do direito à saúde e da criação do Sistema Único de Saúde, fruto da luta do movimento da Reforma Sanitária, é a dificuldade de materialização de um sistema de saúde que de fato atenda ao texto positivado. No contexto atual, marcado pela disseminação das ideias neoliberais, o desrespeito aos direitos sociais, dentre eles o direito a saúde, é ainda mais intenso, resultando em um número crescente de processos judiciais na tentativa de conseguir acesso às demandas de saúde. Considerando que o Poder Judiciário representa um dos três poderes do Estado e que, o direito à saúde deveria ser materializado através de políticas sociais públicas, inicialmente foram feitas algumas reflexões sobre a relação Estado, sociedade civil e políticas sociais, buscando apontar elementos que expliquem o processo de judicialização que vem ganhando força nos últimos anos. Com objetivo de analisar a judicialização da saúde e sua incidência no trabalho do assistente social, foi realizada pesquisa no Hospital Universitário Antônio Pedro, localizado no município de Niterói-RJ, que apontou alguns elementos que permitem pensar nos desafios para o exercício profissional frente à judicialização. Diante de exposto, a judicialização da saúde enquanto uma estratégia de garantia do direito a saúde utilizada cada vez mais, precisa ser objeto de análise crítica dos usuários do SUS e dos profissionais que compõem a equipe multiprofissional em saúde, dentre eles o assistente social.This study proposes a critical reflection about the health judicialization who is growing for the past few years and that, as a strategy to secure the right to health, has been used by social workers as an answer to some demands that they face off.It starts from the juridical reference to the right to health written in the constitutional paper from 1998 that considers it a basic social right, a duty from state, as the responsible to secure it to all society, no matter what is the social condition, the total and equal access to all health programs.However, what is observed, from the legal warranty to the right to health and the beginning of Health Unic System, as a result from the fight of the movement of Sanitary Refurbish, is the difficult to build a health system that really meets the positive text.In the current context, tagged by the spread of neoliberal ideas, the disrespect to the social rights, between them the right to health, is even more intense, resulting in a enhance to the sues numbers attempting to get an access to the health demands.Considering the Judicial Power is one of the three state powers and that, the right to health should be materialized trough public social politics, in the beginning reflections have been made about the relationship between the state, civil society and social politics, trying to show the elements that can explain the judicialization process that grows for the last few years.Focusing in analyzing the health judicialization and its incidence on the daily active of social workers, a research was carried out on Antonio Pedro University Hospital, located in Niteroi, Rio de Janeiro State, Brazil, and it showed some elements that could reveal the challenges that professionals face in front of judicialization.Against the foregoing, the judicialization of health as a strategy to secure access to the right to health, used more day by day, should be a matter of critical analyses for the SUS users and the professionals who make up the multitask team, among them the social worker