Políticas afirmativas no ensino superior público: melhores oportunidades para minorias bem qualificadas?

Considerando a multidimensionalidade das desigualdades sociais (PIKETTY, 2018, TILLY, 2000; FRASER, 2006; SEN, 2012) e a persistente desigualdade social no Brasil, que impactam o acesso à educação de qualidade, assistimos, nas últimas décadas, à ampliação e à expansão do ensino superior público federal e à promulgação da Lei de Cotas, que pretende democratizar o acesso a esse ensino. Esta pesquisa busca avaliar o alcance da pretendida democratização, a partir da análise do perfil socioeconômico dos candidatos que se qualificam a ingressar no ensino superior numa universidade federal, no ano de 2017, nas diferentes modalidades de ingresso (ampla concorrência e ações afirmativas), em cursos que representam graus distintos de seletividade, comparados com o universo de candidatos que prestaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2016. A análise se dá a partir de um modelo construído hipoteticamente, que utiliza os microdados do Enem e as faixas de notas de Medicina e de Pedagogia para ingresso na Universidade Federal Fluminense. Os resultados assinalam um relativo avanço no processo de democratização no acesso aos diferentes cursos. Além disso, a pesquisa destaca e discute aspectos da Lei de Cotas, explorando seus limites e distorções, apontando para a necessidade de sua revisão em aspectos específicos.Considering the multidimensionality of social inequalities (PIKETTY, 2018, TILLY, 2000; FRASER, 2006; SEN, 2012) and the persistent social inequality in Brazil, which impact on access to quality education, we have witnessed, in recent decades, the expansion of federal public higher education and the enactment of Lei de Cotas, which intends to democratize access to this kind of education. This research seeks to assess the scope of the intended democratization, based on the analysis of the socioeconomic profile of candidates who qualify to enter higher education at a federal university, in 2017, in the different types of admission (wide competition and affirmative actions), in courses that represent different degrees of selectivity, compared to the universe of candidates who took the High School National Exam (Enem) in 2016. The analysis is based on a hypothetically constructed model, which uses microdata from the Enem and the ranges of Medicine and Pedagogy grades for admission to the Universidade Federal Fluminense. The results indicate a relative advance in the democratization process in access to different courses. In addition, the research highlights and discusses aspects of the Lei de Cotas, exploring its limits and distortions, pointing to the need for its revision in specific aspects.174f