Punição e produção: reflexões sobre o trabalho prisional

O presente trabalho tem por objetivo identificar os fatores políticos, econômicos e sociais que contribuem ou impedem os presos custodiados no sistema prisional do Rio de Janeiro de se inserirem em atividades laborativas durante o cumprimento da pena, avaliando a funcionalidade desta inserção para a economia capitalista. O estudo foi baseado na teoria social de Marx e na tradição marxista, bem como nos autores da criminologia crítica, por meio da revisão bibliográfica acerca do tema. As particularidades da revolução burguesa no Brasil foram analisadas, bem como o processo de mercantilização da força de trabalho no país e a integração dos escravos libertos à nova situação de classes. O processo de formação social, marcado pela violência, cerceamento da fala e anulação do dissenso, foi abordado, evidenciando a incompatibilidade da dominação burguesa com a democracia. As ações de “controle da pobreza” são evidenciadas, sendo traduzidas em políticas sociais focalizadas e destinadas ao alívio da [extrema] pobreza e, quando ineficazes, da política penal, que culminou no processo de encarceramento em massa, tendo um alvo específico: a juventude negra, pobre e com baixa escolaridade. A partir daí, é realizado um breve levantamento histórico acerca das instituições prisionais, revelando que o fenômeno do encarceramento como principal forma de sanção é específica do capitalismo. A implementação da Casa de Correção do Rio de Janeiro é descrita, tendo a exploração da força de trabalho um papel fundamental na punição. O trabalho prisional na atualidade passa a ser analisado, e como ele serve de mecanismo para otimizar a taxa de lucro. Assim, foi possível concluir que o trabalho prisional em si não produz um valor puramente econômico, mas, assim como as prisões capitalistas primitivas, exerce um papel fundamental na “educação para o trabalho”. Porém, a funcionalidade econômica das prisões para a economia capitalista se dá em função dos custos com a própria manutenção dos presos, tendo em vista processo de privatizações das prisões, seja através de terceirizações, cogestão e parceria público-privada. Por fim, os resultados alcançados com a pesquisa apontam para a necessidade de aprofundamento da análise do tema, tendo em vista sua relevância não somente acadêmica, mas a emergência da superação desta lógica punitiva e seletiva, apontando para a urgência da superação das relações capitalistas de produção.The present study aims to identify the political, economic and social factors that contribute to or prevent prisoners in custody in the prison system of Rio de Janeiro from entering work activities during the execution of the sentence, evaluating the functionality of this insertion for the capitalist economy. The study was based on the social theory of Marx and the Marxist tradition, as well as on the authors of critical criminology, through a bibliographical review on the subject. The particularities of the bourgeois revolution in Brazil were analyzed, as well as the process of commodification of the labor force in the country and the integration of freed slaves into the new class situation. The process of social formation, marked by violence, restriction of speech and annulment of dissent, was addressed, evidencing the incompatibility of bourgeois domination with democracy. The "poverty control" actions are evidenced, translated into focused social policies aimed at the alleviation of [extreme] poverty and, when ineffective, of criminal policy, which culminated in the process of mass incarceration, with a specific aim: black youth, poor and with low schooling. From there, a brief historical survey of prison institutions is carried out, revealing that the phenomenon of incarceration as the main form of sanction is specific to capitalism. The implementation of the Rio de Janeiro Correction House is described, with exploitation of the workforce playing a key role in punishment. Prison work nowadays is analyzed, and how it works as a mechanism to optimize the rate of profit. Thus, it was possible to conclude that prison labor itself does not produce a purely economic value, but, like primitive capitalist prisons, plays a fundamental role in "education for work". However, the economic functionality of prisons for the capitalist economy depends on the costs of prisoners themselves, in view of the process of privatizing prisons, whether through outsourcing, co-management or public-private partnership. Finally, the results obtained with the research point to the need to deepen the analysis of the subject, considering its relevance not only academic, but the emergence of the overcoming of this punitive and ective logic, pointing to the urgency of overcoming capitalist relations of production