Contrato de resseguro: uma introdução à espécie contratual e suas possíveis confluências com o direito do consumidor

O artigo analisa o contrato de resseguro em relação ao seguro e o segurado final, trazendo suas conceituações e a natureza jurídica da relação contratual na norma jurídica brasileira, bem como um panorama histórico, sua aplicação concreta e confluências com o direito do consumidor. Inicialmente foram traçadas as características que estabelecem as relações jurídicas entre seguradora, ressegurador e segurado. Em um segundo momento é discorrido o grau de importância do resseguro no mercado brasileiro com as influências do mercado internacional e suas características históricas. Ao final, buscou-se analisar as relações jurídicas no direito do consumidor, atentando-se às características advindas deste campo, considerando as relações estabelecidas no contrato em espécie de resseguro, bem como os prejuízos que podem ser suportados pelos consumidores finais.This article analyses the reinsurance contract and the relation with insurance contract and the insured, exposing the concepts and the legal nature of the contractual relationship in the Brazilian legal norm, an historical panorama and the application and confluences with the consumer rights. Initially, they were traced the characteristics that establish the legal relationships between insurer, reinsurer and insured. In a second moment, it's discoursed about the importance of reinsurance in the Brazilian market with the influences of the international market and its historical characteristics. In a second moment, it's discoursed about the importance of reinsurance in the Brazilian market with the influences of the international market and its historical characteristics. At the end, we sought to analyse the legal relations in the consumer rights, taking into account the characteristics from this field, considering the relations established in the type of reinsurance contract, as well as the losses that can be borne by the final consumers