Flexibilização e terceirização no Brasil e as mudanças advindas da reforma trabalhista de 2017

Ainda que, historicamente, o direito do trabalho desenvolvido no Brasil apresente um viés protecionista em relação ao trabalhador e, sobretudo, ao empregado, o que se tem observado recentemente é uma considerável flexibilização das relações de trabalho. Desta forma, o protecionismo acaba sendo mitigado, muito por conta da evolução e rapidez com que ocorrem tais relações, bem como pela carência de disponibilidade de pessoal e pela imediatidade pela qual prezam. Uma das maneiras mais habituais de flexibilização ocorre por meio da terceirização, que acarreta mudanças pontuais nas leis trabalhistas como um todo e, principalmente, na Consolidação das Lei Trabalhistas (CLT), o que traz vantagens e desvantagens aos trabalhadores. O presente trabalho, a partir da análise da própria legislação e de revisão de literatura e trabalhos sobre o tema, visa discorrer sobre a relação entre a flexibilização e as mudanças causadas nas leis laborais, com base em um panorama geral das alterações iniciais, até que se chegue ao cenário atual, representado e caracterizado pela Reforma Trabalhista estipulada pela Lei no 13.467/2017. Ademais, pretende apresentar a forma como isto afeta os trabalhadores, com foco na terceirização das relações de trabalho.Even though, historically, the labor law developed in Brazil has a protectionist bias for workers and, above all, for employees, what has been observed nowadays is a considerable flexibility of labor relationships. In this way, protectionism ends up being mitigated, due to the evolution and speed with which such relations occur, as well as the lack of availability of personnel and immediacy that these relations need. One of the most common ways of flexibilization occurs by outsourcing, which causes occasional changes in labor laws in general and, mainly, in the Consolidação das Lei Trabalhistas (CLT), which brings advantages and disadvantages to workers. This current work, based on the analysis of the legislation itself and of the literature review, aims to discuss the relationship between flexibility and the changes caused in labor laws, based on a general overview of the initial changes, until arriving at the current scenario, represented and characterized by the labor reform stipulated by Law no 13.467/2017. Furthermore, it intends to present the way it affects workers, with a focus on labor relations’ outsourcing