A execução de políticas públicas de saúde pelas organizações sociais no âmbito das unidades de pronto atendimento – UPA 24 horas

O objetivo do presente trabalho é analisar a inserção do Terceiro Setor, mais especificamente das organizações sociais, na execução das politicas públicas de saúde nas Unidades de Pronto Atendimento – UPA 24 horas. Para tanto, analisou-se, em primeiro lugar, o contexto no qual se deu a introdução das ideologias neoliberais no Brasil na década de 90, a partir das quais se promoveu o incentivo da iniciativa privada em detrimento da atuação do Estado. Posteriormente, buscou-se conceituar o Terceiro Setor e desenvolver seu histórico de atuação na sociedade brasileira. Em seguida, foi feita a análise do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado e o Plano Nacional de Publicização e, a fim de complementar e acrescentar o exposto, se dispôs acerca do conceito de organização social, do contrato de gestão, e da Lei 9.637 de 15 de maio de 1998. Foram focadas as formas de fomento recebidas pelo Terceiro Setor e promovidas pelo Estado na execução de serviços públicos. O trabalho também se debruçou sobre a complementariedade da execução de políticas públicas de saúde pela iniciativa privada, prevista pela CRFB/1988. Por fim, foi analisado o edital de seleção nº 003/2012 e o contrato de gestão nº 024/2012, destacando-se as características e consequências desse modelo de gestão que tem se mostrado corrompido, causando sérios danos ao erário público e apresentando um cenário de caos na saúde pública do Estado do Rio de Janeiro.The objective of this study is to analyze the insertion of the third sector, more specifically of social organizations, in the implementation of public-health policies in the Emergency Care Units - UPA 24 hours. Therefore, it was examined, first, the context in which it took the introduction of neo-liberal ideologies in Brazil in the 90s, which promoted the encouragement of private enterprise at the expense of government action. Later, it will try to conceptualize the third sector and develop it’s historical performance in Brazilian society. Then the analysis of the Master Plan for Reform of the State Apparatus and the National Publicization Plan was made, in order to complement and add the exposed. It was arranged on the concept of social organization, the management contract, and the Law 9.637 of 15 May 1998. Forms of promotion received by the Third Sector and promoted by the State in the implementation of public services were focused. The work also focused on the complementarity of the implementation of public health policies for the private sector, provided for by CRFB / 1988. Finally, the selection of notice No. 003/2012 and No. 024/2012 management contract are going to be analyzed, highlighting the characteristics and consequences of this management model that has proven corrupt, causing serious damage to the public purse and presenting a scenario chaos in the public health of the state of Rio de Janeiro