Os contratos de planos de saúde e as cláusulas abusivas de reajuste de mensalidade

Os serviços de planos de saúde são resposta as novas demandas por acesso a saúde suplementar. Para que as operadoras dos planos atendam a essa procura, devido a necessidade de velocidade nas contratações, são feitos de forma adesiva. Porém, essa forma de relação contratual carrega uma desigualdade em sua concepção: A empresa fornecedora do serviço detém toda a estruturação contratual, o que caracteriza uma fragilidade por parte do consumidor, que necessita do serviço e acaba aderindo ao contrato. O Código de Defesa do Consumidor, lei 8.078 de 11 de setembro de 1990, e a lei 9.656/98 que regula os planos seguros privados de assistência a saúde são então a ferramenta criada para proteger o consumidor das cláusulas abusivas decorrente dessa relação desequilibrada com o fornecedor dos serviços de saúde suplementar privada. Regulamentados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, os aumentos de mensalidades que ocorrem nos serviços de planos de saúde muitas vezes desrespeitam tais regras ou oneram excessivamente o consumidor. Portanto, deve o judiciário analisar os cláusulas questionadas como abusivas a luz da função social do contrato e da boa-fé objetiva.The health plan services are responding to the new demands for access to supplementary health care. To plan operators to meet this demand, due to the need for speed in hiring, they are done in an adhesive way. However, this form of contractual relationship carries an inequality in its conception: The company that provides the service has all the contractual structure, which characterizes a fragility on the part of the consumer, who needs the service and ends up joining the contract. The Consumer Protection Code, Law 8,078 of September 11, 1990, and Law 9,656 / 98, which regulates private health care insurance plans, are therefore the tool created to protect the consumer from abusive clauses arising from this unbalanced relationship with Provider of private supplementary health services. Regulated by the National Supplemental Health Agency, monthly fee increases that occur in health plan services often disregard such rules or excessively burden the consumer. Therefore, the judiciary must analyze the clauses questioned as abusive in light of the social function of the contract and objective good faith