A vida da lei, a lei da vida: conflitos pela terra, família e trabalho escravo no tempo presente

A presente tese traz um estudo sobre migrações e escravização rural no tempo presente. Nesse sentido, analisamos narrativas de trabalhadores rurais que migraram temporariamente de Barras, Piauí, em busca de trabalho em outras regiões do país e foram submetidos a condições de trabalho reconhecidas em ações de fiscalização do MTE como “trabalho análogo à escravidão”. As fontes orais aqui utilizadas e priorizadas em várias circunstâncias nos conduziram às fontes escritas, acessadas em instituições do Estado e sociedade civil. Evidenciamos estratégias pessoais e familiares em torno do projeto de migração, que compõem um conjunto de práticas econômicas de subsistência e manutenção da prole estabelecidas no seio da comunidade rural de origem dos migrantes. De um modo geral, problematizamos as relações desses sujeitos com a justiça e as leis diante dos avanços da legislação trabalhista no mundo rural e, particularmente, das políticas de fiscalização e combate ao trabalho escravo, como suas interpretações sobre justiça. A concepção de justiça evidenciada em suas narrativas atende a valores, condições de vida e trabalho como a temporalidade histórica dos sujeitos em estudo. Em linhas gerais, traçar a trajetória de lutas desses trabalhadores em prol da terra livre, trabalho e subsistência, é também acompanhar um rico processo de aprendizagem deles com a Lei e a JustiçaThe present thesis brings a study about migrations and rural enslavement in the present time. In this regard, we analyze narratives from rural workers that temporarily migrated to Barras, Piauí, searching for work in other regions of the country and were subjected to working conditions recognized in surveillance actions of the MTE as “slavelike labor”. The oral sources used and prioritized here in various circumstances led us to written sources, accessed in State institutions and civil society. It was brought into evidence the personal and family strategies related to the migration project that make up the set of economic subsistence practices and the offspring maintenance established in the womb of the rural community of origin from the migrants. In general, it was problematized the relations of these subjects with the Justice system and the laws in the face of the advances of the workers legislation in the rural world and, particularly, of the inspection policies and the fight against slave labor, as well as their interpretations about justice. The conception of justice showed in their narratives meets the values, life conditions and work as well as the historical temporality of the subjects in study. Generally speaking, to trace the trajectory of these workers‟ fights in favor of free land, work and subsistence is also to follow their rich learning process with the law and the Justice system270 f