Programa Minha Casa Minha Vida, mercado e infraestrutura urbana: repercussões para o trabalho do assistente social

Esta dissertação tem como objetivo pesquisar sobre o trabalho do assistente social como componente da equipe de Trabalho Social no Programa Minha Casa Minha Vida no município de São Gonçalo- RJ. O objetivo é buscar compreender os desafios que se impõe sobre o fazer do Assistente Social no referido Programa Habitacional, que se constitui sob uma lógica produtivista de novas unidades habitacionais, construindo empreendimentos em áreas afastadas das áreas centrais e muitas das vezes, desprovidos de equipamentos públicos em seu entorno, contribuindo para a segregação social das famílias contempladas com as unidades habitacionais do Programa. Para tanto, a pesquisa refletiu sobre o problema da habitação, apontando que este constitui-se como um pilar do sistema capitalista, abordou o conceito de moradia adequada e segregação espacial urbana. Ainda foi traçado um percurso do trato dado pelo Estado para o problema da habitação no contexto brasileiro, onde é possível perceber uma intervenção inicialmente de cunho higienista e buscando atender muito mais os interesses da classe dominante em detrimento da classe trabalhadora na provisão de moradia adequada. Em seguida, apresenta-se como se deu historicamente a inserção dos assistentes sociais na habitação e na política urbana. No último e terceiro capítulo a pesquisa versa sobre as características sociais e espaciais do Município de São Gonçalo e problematiza a inserção dos condomínios do Programa Minha Casa Minha Vida no mesmo. Através das entrevistas realizadas às assistentes sociais que atuam e atuaram no trabalho social nos condomínios do PMCMV busca-se compreender os limites de atuação deste profissional nesse espaço ocupacional. A pesquisa revelou que a concepção mercadológica do referido Programa Habitacional e a produção desigual do espaço urbano repercutem diretamente no fazer profissional do assistente social que interfere na realidade social através da intermediação de direitos.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorThis dissertation aims to research the work of the social worker as a component of the Social Work team in the Minha Casa Minha Vida Program in the municipality of São Gonçalo-RJ. Our goal is to understand the challenges imposed on the work of the Social Worker in the said Housing Program, which is constituted under a productivist logic of new housing units, building projects in areas far from the central urban areas and often without public facilities, in its surroundings, contributing to the social segregation of the families contemplated with the Program's housing units. For this purpose, the research reflected on the housing problem, pointing out that it constitutes a pillar of the capitalist system, addressing the concept of adequate housing and urban spatial segregation. It was also traced a path of the treatment given by the State to the housing problem in the Brazilian context, where it is possible to perceive an intervention initially of a hygienist nature and seeking to attend much more the interests of the dominant class to the detriment of the working class in the provision of adequate housing. Then, it presents how the insertion of social workers in housing and urban politics has historically occurred. In the last and third chapter, the research deals with the social and spatial characteristics of the Municipality of São Gonçalo and discusses the insertion of condominiums in the Minha Casa Minha Vida Program. Through interviews with social workers who work and worked in social work in the PMCMV condominiums, we seek to understand the limits of this professional's performance in this occupational space. The research revealed that the marketing conception of the aforementioned Housing Program and the unequal production of the urban space have a direct impact on the professional work of the social worker who interferes in the social reality through the intermediation of rights.205 p