O monopólio no mercado de gás brasileiro: análise das bases regulatórias no transporte de gás natural e perspectivas para o futuro

O presente trabalho pretende apresentar, através da utilização de uma metodologia de pesquisa bibliográfica, documental e histórica, uma análise do monopólio existente no mercado de gás natural brasileiro, notadamente no midstream, o transporte de gás natural. É perceptível na indústria em questão que há uma superposição da Petrobras, construída a partir de perspectivas do Estado Brasileiro desde a fundação da estatal, em meados do Século XX. Nota-se, portanto, que a partir desta estratégia do Estado Brasileiro, o setor de gás natural brasileiro foi construído de forma vertical e monopolizado, onde houve, durante muitos anos, claro exercício de poder de mercado pela Petrobras ao dificultar o acesso e a influenciar o estabelecimento de tarifas justas aos demais players do mercado, caracterizando a sua posição dominante e, consequentemente, minando a concorrência no setor que, por sua natureza de infraestrutura e de caracterizar-se como uma indústria de rede, já careceria de desafios naturais no estímulo à concorrência. Analisa-se, portanto, as bases legislativas e regulatórias que perpetuaram esta posição da estatal, além de ser feita a visualização desta dificuldade, utilizando-se a metodologia descritiva ao realizar estudo de caso. Por fim, irão ser analisadas e comentadas as iniciativas que buscaram, ao longo dos anos, superar este cenário. Há, inclusive, movimentação da estatal para que haja a alteração deste, como recentemente sinalizado. Assim, a partir de 2016 vemos fortes discussões políticas, como a iniciativa Gás para Crescer e o Novo Mercado de Gás que pretendem alterar a situação do mercado de gás, e a pressão legislativa para a aprovação do PL 6.407/2013 demonstra-se de importância ímpar a fim de visualizar um futuro competitivo no setorThe present paper intends to present an analysis of the existing monopoly in the Brazilian natural gas market, especially in the midstream, the transportation of natural gas, through the use of a methodology of bibliographic, documental and historical research. It is noticeable in the industry in question that there is a majority position of Petrobras, built from the perspectives of the Brazilian State since the foundation of the state-owned company in the mid-20th Century. Therefore, from this strategy of the Brazilian State, the Brazilian natural gas sector was built in a vertical and monopolized way, where there was, for many years, a clear exercise of market power by Petrobras by making access difficult and influencing the establishment of fair tariffs to other market players, characterizing its dominant position and, consequently, undermining competition in the sector which, by its nature of infrastructure and of being characterized as a network industry, would already lack natural challenges in stimulating competition. Therefore, the legislative and regulatory bases that perpetuated this position of the state-owned company are analyzed in this paper, in addition to the study of this difficulty using the case study methodology. Finally, the initiatives that have sought to overcome this scenario over the years will be analyzed and commented. There is even movement by the stateowned company to change it, as recently signaled. Thus, from 2016 on we see strong political discussions, such as the Iniciativa Gás para Crescer and the Novo Mercado de Gás that intend to change the gas market situation, and the legislative pressure for the approval of the PL 6.407/2013 shows order to visualize a competitive future in the secto