Participação popular e o decreto 8.243/14: a percepção da Câmara dos Deputados no contexto da institucionalização da participação política

O presente trabalho de conclusão de curso trata-se de uma tentativa de construir um modelo de leitura acerca da relação entre sociedade civil e poder público. A princípio, a condução do trabalho se configura na elaboração do escopo teórico que remeta a participação popular e o controle social às políticas públicas instituídas ao longo dos períodos políticos no Brasil. Esse processo se configurará através da análise da Constituição Federal até o Decreto 8.243, que institucionaliza a participação política, buscando analisá-lo com base na percepção da Câmara dos Deputados, por meio da ferramenta Atlas TI. Através dessas etapas possibilitará a resposta do grau de relevância do Decreto por parte do corpo legislativo brasileiro, e sua intenção em obter maior acesso da sociedade civil nas etapas de construção de políticas públicas. Sendo assim, torna-se possível elencar hipóteses sobre a validade, o impacto político e social e principalmente os embates gerados no legislativo no âmbito federal, através especificamente da percepção da Câmara dos Deputados.This work of completion it is an attempt to build a model of reading about the relationship between civil society and government. At first, the conduct of the work is set in the elaboration of theoretical scope referring to popular participation and social control of public policies instituted over the political periods in Brazil. This process will set through analysis of the Federal Constitution by Decree 8243, which institutionalizes political participation, seeking to analyze it based on the perception of the House of Representatives, through the Atlas IT tool. Through these steps will enable the response of the degree of relevance of the Decree by the Brazilian legislature, and its intention to gain greater access of civil society in the stages of construction of public policies. Thus, it becomes possible to list assumptions about the validity of the political and social impact and especially the conflicts generated in the legislature at the federal level, specifically through the perception of the Chamber of Deputies