A importância e a efetividade da conciliação e da mediação nos litígios cíveis

Este trabalho objetivou estudar e analisar as diferenças entre os principais meios consensuais de resolução de conflitos (mediação, conciliação e arbitragem) e o crescimento de tais métodos alternativos através da normatização e do incentivo desde a primeira Resolução até os dias atuais. Tendo em vista a morosidade e a sobrecarga do Poder Judiciário Brasileiro, percebe-se a importância de utilizar a conciliação e a mediação como alternativas para facilitar a obtenção de soluções amigáveis e céleres, através de acordos. Desta forma, observou-se a relevância de analisar a conciliação e a mediação ante o Novo Código de Processo Civil, que tornou a audiência de conciliação obrigatória e como tal código corroborou a Lei de Mediação e a Resolução 125 do CNJ difundindo ainda mais os métodos autocompositivos no cenário brasileiro. Buscou-se trazer opiniões de diversos autores, desde membros do CNJ a juristas, juízes, desembargadores, ministros e processualistas. Buscou-se trazer também os resultados das “Semanas Nacionais de Conciliação”, promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça e que envolve todos os tribunais brasileiros na busca por uma justiça célere e efetiva. Em um contexto onde se clama por celeridade e efetividade judicial, a conciliação e a mediação podem ser uma alternativa às lides, sendo norteadoras do acesso à justiça.This study aimed to study and analyze the differences between the main consensual means of conflict resolution (mediation, conciliation and arbitration) and the growth of such alternative methods through standardization and encouragement from the first resolution to the present day. In view of the slowness and overload of the Brazilian Judiciary, it is important to use conciliation and mediation as alternatives to facilitate the acquisition of quick and friendly solutions through agreements. In this way, it was observed the relevance of analyzing conciliation and mediation before the New Code of Civil Procedure, which made the conciliation hearing mandatory and as such code corroborated the Mediation Law and Resolution 125 of the CNJ further disseminating methods In the Brazilian scenario. It sought to bring opinions from various authors, from members of the CNJ to jurists, judges, judges, ministers and processualists. It was also sought to bring the results of the "National Conciliation Weeks" promoted by the National Justice Council and which involves all Brazilian courts in the quest for speedy and effective justice. In a context where justice and judicial effectiveness are criticized, conciliation and mediation can be an alternative to litigation, and are guiding access to justice