Viabilidade da pesca artesanal frente aos rejeitos de minério lançados na costa norte do Espírito Santo: uso do conhecimento tradicional

Em novembro de 2015 houve o rompimento de uma barragem do Complexo Minerário de Germano da mineradora SAMARCO Mineração S.A. (BHP Billiton) no município de Mariana, Minas Gerais, sudeste do Brasil. Este desastre socioambiental lançou rejeitos de minério de ferro ao longo da bacia do rio Doce até a foz adentrando 80 km2ao mar em Regência, norte do Espírito Santo (ES), sudeste do Brasil. Após o desastre, as famílias que dependiam da pesca nesta região do ES sofreram interferência na sua fonte de renda já que em um primeiro momento a balneabilidade ficou comprometida, toneladas de recursos marinhos foram mortos e desde o dia 22 de fevereiro de 2016 a atividade pesqueira está proibida por liminar da Justiça Federal. Desse modo, este estudo tem como objetivo analisar a percepção dos pescadores artesanais que atuam no norte do ES, em relação à manutenção e viabilidade da pesca artesanal na região com a presença dos rejeitos de minério da empresa SAMARCO Mineração S.A. lançados no ambiente durante o desastre socioambiental no município de Mariana. Neste estudo foram abordados os municípios de Conceição da Barra (18035’S - 39043’O); comunidade de Regência (19038’S - 39038’O), pertencente ao município de Linhares; e comunidade da Barra do Riacho (19049’S - 40016’O), pertencente ao município de Aracruz, todas localizadas no norte do ES. Entre os meses de novembro de 2017 e maio de 2018, as informações sobre a pesca artesanal praticada na região e a interferência que a atividade vem sofrendo foram obtidas junto aos pescadores artesanais residentes nas comunidades. Entrevistas etnográficas foram realizadas com tais pescadores, totalizando 120 distribuídas entre as três comunidades (40 entrevistas em cada comunidade). Questionários etnográficos foram utilizados como parte da entrevista contendo perguntas abertas e fechadas relacionadas às questões que envolvem a pesca e a interferência causada pelo desastre socioambiental; o futuro dessa prática; e a manutenção do conhecimento pesqueiro. Os relatos foram organizados em categorias de acordo com o questionário o que permitiu descrever o saber local e comparar a percepção dos pescadores. Os pescadores são em sua maioria do sexo masculino: Conceição da Barra e Barra do Riacho (100%, n=40); e Regência (95%, n=38), e possuem principalmente o ensino fundamental incompleto: Conceição da Barra (75%, n=30), Barra do Riacho (47,5%, n=19) e Regência (42,5%, n=17), o que interfere na questão socioeconômica das comunidades, na capacidade de organização administrativa e na compreensão de seus direitos. Em relação ao futuro da pesca artesanal na região frente ao desastre socioambiental os entrevistados afirmam que a costa foi atingida pelos rejeitos de minério: Conceição da Barra (97,5%, n=39), Barra do Riacho e Regência (100%, n=40). Ainda, descrevem situações em que a atividade pesqueira sofreu interferências negativas após o acontecimento, como a contaminação e a mortandade de diversas espécies de peixes, além da suspensão da atividade pesqueira. Desde o desastre, a prática da pesca artesanal marinha está proibida e a empresa responsável obrigada a oferecer Lucro cessante (subsídio financeiro) aos atingidos. Em Regência (67,5%, n=27) e Barra do Riacho (52,5%, n=21) um pouco mais da metade dos pescadores recebe o Lucro cessante, enquanto os pescadores atingidos de Conceição da Barra até o final da coleta ainda não haviam recebido, mas após a Deliberação nº 58 de 31 de março de 2017, foram categorizados como diretamente atingidos e aptos a receber o benefício. As três comunidades estão localizadas em área de influência direta dos rejeitos de minério de ferro já que se localizam próximo à foz do rio Doce. Para os entrevistados de Conceição da Barra (85%, n=34), Barra do Riacho (87,5%, n=35) e Regência (90%, n=37) há receio por parte dos consumidores em relação ao pescado capturado na região. Com isso há uma interferência negativa direta no cotidiano da comunidade que dependia principalmente da pesca artesanal bem como há ameaça na manutenção da atividade local. Portanto, na percepção dos pescadores a pesca artesanal está em declínio, devido à proibição da prática da pesca artesanal e desconfiança do consumidor final em relação à qualidade do pescado que chega à região trazido de outras áreas. Sendo assim, análises de viabilidade ambiental e estudos de mercado para criação de novos produtos gerados devem ser precedidos à capacitação e migração dos pescadores para outro ramo econômico, bem como a implantação de novas tecnologias para geração de renda a partir da própria atividade pesqueira. Com o cenário atual, a iniciativa privada responsável pelo desastre socioambiental, assim como o poder público deveriam promover desenvolvimento sócio-econômico-cultural em que as comunidades consigam se restabelecerCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorIn November 2015, a barrage of the Germano Mining Complex of the mining company SAMARCO Mineração S.A. broke down (BHP Billiton) in the city of Mariana, Minas Gerais, southeast Brazil. This socioenvironmental disaster launched iron ore tailings along the Rio Doce basin to the estuary entering 80 km2 to the sea in Regência, northern Espírito Santo (ES), southeastern Brazil. After the disaster, the families that depended on fishing in this region of Espírito Santo suffered interference with their source of income, since at first bathing was compromised, tons of marine resources were killed, and since February 22, 2016 fishing activity has been prohibited by a Federal Court injunction. Thus, this study aims to analyze the perception of artisanal fishermen who operate in the north of Espírito Santo, in relation to the maintenance and viability of artisanal fishing in the region with the presence of ore tailings from the company SAMARCO Mineração S.A. released into the environment during the socioenvironmental disaster in the city of Mariana. This study addressed the municipalities of Conceição da Barra (18º35'S – 39º43'O); Regency community (19º38'S – 39º38'O), belonging to the municipality of Linhares; and Barra do Riacho community (19º49'S – 40º16'O), belonging to the municipality of Aracruz, all located in northern ES. Between the months of November 2017 and May 2018, the information on the artisanal fishing practiced in the region and the interference that the activity has been suffering were obtained from the artisanal fishermen living in the communities. Ethnographic interviews were conducted with these fishermen, totaling 120 distributed among the three communities (40 interviews in each community). Ethnographic questionnaires were used as part of the interview containing open-ended and losed ended questions related to issues involving fishing and interference caused by socioenvironmental disaster; the future of this practice; and the maintenance of fishing knowledge. The reports were organized into categories according to the questionnaire, which allowed describing the local knowledge and comparing the perception of the fishermen. Fishermen are mostly male: Conceição da Barra and Barra do Riacho (100%, n=40); and Regência (95%, n=38), and have mainly incomplete primary schooling: Conceição da Barra (75%, n=30), Barra do Riacho (47,5%, n=19) and Regência (42,5%, n=17), which interferes with the communities' socioeconomic question, the capacity for administrative organization and the understanding of their rights. In relation to the future of artisanal fishing in the region in the face of the socioenvironmental disaster, the interviewees affirm that the coast was affected by ore tailings: Conceição da Barra (97,5%, n=39), Barra do Riacho and Regência (100%, n=40). They also describe situations in which fishing activity suffered negative interference after the event, such as contamination and death of several species of fish, in addition to the suspension of fishing activity. Since the disaster, the practice of artisanal marine fishing has been prohibited and the responsible company has been obliged to offer loss of profit (financial aid) to those affected. In Regência (67,5%, n=27) and Barra do Riacho (52,5%, n=21) a little more than half of the fishermen receive the loss of profit, while the fishermen affected from Conceição da Barra until the end of the collection had not yet received it, but after Resolution nº. 58 of March 31, 2017, they were categorized as directly affected and eligible to receive the benefit. The three communities are located in an area of direct influence of the iron ore tailings, since they are located near the mouth of the Doce River. For the interviewees from Conceição da Barra (85%, n=34), Barra do Riacho (87,5%, n=35) and Regência (90%, n=37), there is fear on the part of consumers regarding the fish caught in the region. As a result, there is a direct negative interference in the daily life of the community, which depended mainly on artisanal fishing, as well as a threat to the maintenance of local activity. Therefore, in the fishermen's perception, artisanal fishing is in decline, due to the prohibition of the practice of artisanal fishing and mistrust of the final consumer in relation to the quality of the fish that arrives in the region brought from other areas. Thus, environmental feasibility analyses and market studies for the creation of new products generated should be preceded by the training and migration of fishermen to another economic branch, as well as the implementation of new technologies to generate income from their own fishing activities. In the current scenario, the private initiative responsible for the socioenvironmental disaster, as well as the public authorities, should promote social economic-cultural development in which the communities are able to reestablish themselves79 f