Reformas processuais: processo de execução e impenhorabilidade de bens, rupturas e continuidades

Em virtude da promulgação de um novo ordenamento processual civil, este trabalho tem por objetivo analisar as alterações realizadas pelo Novo Código de Processo Civil no processo de execução a partir da evolução do direito processual civil brasileiro, analisando com profundidas os processos de execução nos Códigos de Processo Civil de 1939 e 1973 sempre permeando o instituto da impenhorabilidade. O trabalho se inicia pela análise do processo de execução no Código de Processo Civil (CPC) de 1939, primeiro código nacional. A análise prossegue com a promulgação de um novo Código em 1973 e as alterações promovidas no processo de execução. Em um terceiro momento aborda-se as reformas promovidas entre 1994 e 2006 no Código de Processo Civil de 1973 e a influência da Constituição de 1988 nesta. Por fim, segue-se a análise do processo de execução no novo código de processo civil promulgado em 2015 e em vigor desde 18 de março de 2016. O método utilizado na elaboração do trabalho foi o indutivo.Due to the enactment of a new civil procedural law, this work aims to analyze the changes made by the new Civil Procedure Code in the executive process from the evolution of the Brazilian civil procedural law, analyzing the procedures in the Code Civil form 1939 and 1973 always permeating the unseizability institute. The work begins with theanalysis of the executive proceedings in the Civil Procedure Code (CPC) 1939, the first national code. The analysis continues with the promulgation of a new code in 1973 and the changes introduced in the execution proceedings. In a third step this work addresses to the reforms implemented between 1994 and 2006 in the Civil Procedure Code of 1973 and the influence of the 1988 Constitution on this. Finally, the analysis ends with the implementations of the execution proceedings in the new Code of Civil Procedure promulgated in 2015 and in force since 18 March 2016. The method used in the preparation of this study was inductive process.52 f