Denúncia eleitoral: um estudo sobre práticas políticas durante as eleições de 2018

O voto tem sido pensado como uma questão essencial nos processos democráticos modernos. Ao considerar o lugar do voto na democracia, observamos que uma das preocupações centrais é a questão da garantia da lisura do voto e para isso foram criadas várias instituições com o objetivo de zelar por esse princípio. No Brasil temos o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), criado em 1932. Esse trabalho tem por objetivo analisar a natureza das denúncias que são dirigidas ao TRE a partir dos instrumentos que são disponibilizados pelo mesmo. Pensar na natureza das denúncias é pensar na percepção que as pessoas têm a respeito daquilo que deve ser denunciado. Também faz sentido perceber o quanto esses instrumentos são utilizados nas disputas políticas. Para isso, vou analisar o formulário online disponibilizado pelo TRE com as denúncias efetuadas no estado do Rio de Janeiro, referente às eleições de 2018. Concluímos com esse estudo que os denunciantes classificam as denúncias em diferentes níveis de irregularidades, assim como, também, as denúncias revelam que as práticas cotidianas de campanha envolvem espaços, atividades e práticas cotidianas de sociabilidade. Do ponto de vista do leitor isso dificulta a percepção sobre as práticas políticas de campanha legais e ilegais, se considera correferência os critérios da legislação eleitoralVoting has been thought of as an essential issue in modern democratic processes. In considering the place of voting in democracy, we note that one of the central concerns is the question of ensuring the smoothness of the vote, and for this purpose various institutions have been set up to enforce this principle. In Brazil we have the Regional Electoral Court (TRE), created in 1932. This work aims to analyze the nature of the complaints that are addressed to the TRE from the instruments that are made available by it. To think about the nature of complaints is to think of people's perceptions of what should be reported. It also makes sense to realize how much these instruments are used in political disputes. To this end, I will look at the online form provided by the TRE with the complaints made in the state of Rio de Janeiro regarding the 2018 elections. We conclude from this study that whistleblowers classify complaints into different levels of irregularities, as well as Complaints reveal that daily campaign practices involve spaces, activities and daily practices of sociability. From the reader's point of view this makes it difficult to perceive the legal and illegal political campaign practices, considering the criteria of the electoral legislation as correctiv