Arquivos como esfera pública informacional na construção da cidadania: o caso da Comissão Nacional da Verdade

Analisa as funções do arquivo como esfera pública informacional, tendo como fundamento teórico a Teoria da Ação Comunicativa, de Jurgen Habermas. Destaca a importância do direito à informação e acesso às informações arquivísticas na construção da cidadania. Reflete sobre a função social dos arquivos para a cidadania e seu papel de mediador das informações públicas, garantindo a verdade histórica e transparência das ações do Estado, na consolidação da democracia. Enfatizando os arquivos públicos como fontes de informações e como elementos essenciais para garantir o acesso às informações públicas que auxiliam na ampliação da cidadania, pois os mesmos subsidiam os cidadãos para a participação no debate público sobre os temas de interesse da sociedade. Este papel do arquivo é afirmado partir do estudo da documentação relativa às investigações da Comissão nacional da verdade e seu uso no esclarecimento de casos de violação dos direitos humanos no período de 18/11/1946 a 5/10/1988Analyzes file functions of the archives as an informational public sphere, with the foundation on the Theory of Communicative Action of Jurgen Habermas. It highlights the importance of the right to information and access to archival information in the construction of citizenship. Reflects on the social function of archives for the citizens and their mediator role of public information, ensuring the historical truth and transparency of government actions, the consolidation of democracy. Emphasizing the public archives as sources of information and as essential to ensure access to public information that assist in the expansion of citizenship, as they subsidize citizens to participate in public debate on issues of interest to society. This function of archive is stated from the study of the documentation relating to the investigations of the National Commission of Truth and its use in the clarification of cases of human rights violations during the period between 11/18/1946 and 10/5/198