Atentados contra a laicidade do estado emanados através de seus agentes: A Relação Promíscua entre o Estado e Grupos Religiosos

A laicidade como é estudada e entendida pela sociedade, tem subvalorizada sua importância e necessidade. A relação da laicidade com os direitos humanos, princípios constitucionais básicos, cidadania e soberania. A quase total ignorância do tema por Advogados, Professores de Direito, Defensores Públicos, Delegados, Promotores de Justiça, Magistrados e Ministros de Tribunais Superiores. A laicidade em relação as nossas constituições. A dificuldade de incorporar a laicidade em nossa cultura. A construção da laicidade no Brasil através dos tempos. A forte oposição de organizações religiosas. Ataques a religiões minoritárias. As organizações religiosas que se inserem nas esferas de poder influenciando decisões. Os fatos históricos de atentados à laicidade relacionados a atos dos governos, governantes e seus agentes. Algumas leis, normas e portarias que levaram a atentados contra a Liberdade Religiosa cometidos em nome e pelo Estado. A eugenia como projeto para o Brasil que objetivava a exclusão dos elementos africanos e indígenas também serviu de inspiração aos atos de não tolerância contra as religiões que não tinham origem euro-cristã. Resultado desse histórico é que hoje existe uma forte contradição entre leis de inspiração confessional num Estado autointitulado laico onde em diferentes esferas do poder público é nítido o desrespeito ao princípio da laicidade. Esses atos aparentemente legais, pois emanados de leis, servem como pano de fundo à intolerância religiosa cometidos ao longo de nossa história até os dias de hoje. Assim, este artigo, – em pesquisa qualificativa e quantitativa, tem como objetivo analisar a relação entre o Estado e as religiões e o crescimento do fundamentalismo religioso no Brasil.Secularism as it is studied and understood by society, has undervalued your importance and necessity. The relationship of the laity with the basic constitutional principles, human rights, citizenship and sovereignty. The almost complete ignorance of the topic by lawyers, law professors, public defenders, Delegates, prosecutors, magistrates and Ministers of superior courts. Secularism in relation to our constitutions. The difficulty of incorporating the Laity in our culture. The construction of the laity in Brazil through the ages. The strong opposition of religious organizations. Attacks on minority religions. Religious organisations that fall in the spheres of power by influencing decisions. The historical facts of Secularity attacks related to acts of Governments, rulers and their agents. Some laws, rules and ordinances that have led the attacks on religious freedom perpetrated in the name and by the State. Eugenics as a project for Brazil that aimed to the exclusion of African and indigenous elements also inspired to acts of tolerance not against religions that had no euro-Christian origin. A result of this history is that today there is a strong contradiction between Laws of inspiration in a self-titled State Secular confessional where in different spheres of the Government is clear disrespect to the principle of secularism. These seemingly legal acts, because from laws, serve as a backdrop to the religious intolerance committed throughout our history to the present day. So, this article-in qualifying and quantitative research aims to analyze the relationship between the State and religions and the rise of religious fundamentalism in the Brazil