O transporte rodoviário de produtos químicos perigosos: uma revisão da legislação brasileira

O uso do meio rodoviário como principal forma de transporte de produtos químicos perigosos no Brasil fez com que fossem criados diversos mecanismos legais para o gerenciamento dessa atividade, porém estes mecanismos nem sempre são suficientes para que a atividade ocorra com riscos minimizados. Um motivo aparente para tal é o investimento estatal em infraestrutura não acompanhar de forma suficiente o papel de destaque que a atividade tomou na economia do país, nem o investimento privado substituir de forma eficiente o investimento estatal. Esse quadro de baixo investimento e alto uso da malha rodoviária se reflete no estado atual das rodovias e na alta incidência de acidentes. Os acidentes envolvendo produtos químicos perigosos tem um potencial de dano maior devido ao risco ambiental associado às características da carga. Assim, o estudo apresenta, portanto, uma análise das legislações vigentes acerca do tema e uma breve análise do transporte de produtos perigosos no país. No entanto há uma carência na coleta de dados sobre a atividade no país dificultando o estudo. A adoção do modal rodoviário como principal forma de transporte terrestre no país parece não ter sido a mais adequada. Para uma mudança da matriz necessita-se um aumento de investimentos que fica condicionado a recuperação da economia do paísThe use of the road as the main transportation of hazardous chemicals in Brazil has caused the use of several legal hazards to manage this activity, but mechanisms are not always necessary for an activity to occur with minimized risks. An apparent reason for the statistical investment in infrastructure is not sufficient follow-up or the prominent role played by the country's economy. Neither private investment has replaced efficient form or state investment. This scenario of low investment and high use of the railway network is reflected in the current state of the highways and the high incidence of accidents. Accidents involving hazardous chemicals have a greater potential for damage due to the environmental risk associated with cargo characteristics. Thus, the study presents, therefore, an analysis of the current legislation on the subject and a brief analysis of the transportation of dangerous products in the country. For an improvement in activities, there is a need to increase investments. There is also a data collection on activity in the countr